norma nº 98/1989

Lortam 1S:-
Municipal, um Crédito Adicional na importância de N(rz$2.364.600,
po (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e seiscentos
LEI Nº 98. DE 15 DE AGOSTO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Cré-
dito Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . .
LEI S:-
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De -—
artamento de Finanças - Setor de Contabilidade, da Prefeitura -
ruzados novos), visando a atender despesas com pessoal e encar-
gos, de acordo com a seguinte classificação técnica:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
p3
307
3070200
3070202.05
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ELASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
B000 Despesas Correntes
B100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
ss Pessogl Civile..ccoccrcrcorco caco sNrz$ 16.000,00
[LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
Manutenção do Gabinete do PrefeitoNtz$ 16.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02 - SECRETARIA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..cccccccosco scr sv 0 o oNrZ$ 8.000,00
Ns
03 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.06 Manutenção da Secretaria do
Executivoscccccccoccrcco ro ro cco o NTZÊ
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil......cccoccro oco co o NIZÊ
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Flanejamento
307 Administração o
3070230 Divulgação Oficial
3070232.07 Manutenção da Assessoria de Comuni
caçõese ccocsreccosco oco rc res roca o NTZÉ
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil...ccccccccrre reco co o NCTZ$
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.08 Manutenção da Junta de Alistamento
Militar..ccorecororo raro ro soco oo NIZÊ
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despegas Correntes
100 Despesas de Custeio
067
8.000,0
1.600,00
1.600,00
20.000,00
20.000,00
110 Pesscal
as
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
b Administração
Dos
3090210
p3050312.09 Manutenção da
Administração
04.01 — GABINETE
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
110 Pessoal
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Pessoal Civilecocccccorcco src cos o NE
e Planejamento
Planejamento Governamental
Geral
Asssessoria de Flane
jamento Técnico..ccccccccsre rc oro NIZ$
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
DO PROCURADOR
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
111 Pessoal Civil...cccocccroro cos cos eNTZÊ
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração
bio1 Administração
p3o70210 Administração
p3070212.11 Manutenção da
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
sotosiento Manutenção da Assessoria Jurídica.Ncrz$
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
Booo Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
Laio Pessoal
111 Pessoal Civilecccccccorcos coco ro o NTZB
e Planejamento
Geral
Diretoria de Adminis
tração. ececcrcecorocercro crer oco NIB
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 — SETOR DE
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
RECURSOS HUMANOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
40.000,00
40.000,00
4.000,00
4.000,00
12.000,00
12.000,00
N: 068
110 Pessoal
211 Pessoal Civil....cccosoco roer oro NIZÊ 8.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 "* Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.12 Manutenção do Setor de Recursos
Humanos.» cocccorcc coco oco sc oco as o NIZP 8.000,00
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 - SETOR DE SUPRIMENTOS
ErasstPICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
Loo Despesas de Custeio
110 Pessoal .
111 Pessoal Civil....cccccoccror coco sc sNIZ$ 20.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.13 Manutenção do Setor de Suprimen -
toS.ceccccrcrcoconco ro ros coco cs so NES 20.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
211 Pessoal Civil......ccocecc coco sec eNtz$ 12.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070212.14 Manutenção do Setor de Licitações.Nrz$ 12.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.05 - SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
CM ce
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile..ccececrc oro cs nro o NIZ$
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.15 Manutenção do Setor de Protocolo e
Arquivo. cccccrcerrrrerereorr ooo e NIZÊ
O5 —- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile.ccccccrorcoco coco NTZÊ
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.16 Manutenção do Setor de Serv.Gerai sNcrz$
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.07 - UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile.ccrcrcocorcroon ce o NTZÊ
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070240 Processamento de Dados
3070242.17 Manutenção da Unidade de Processa-
mento de Dados... cs ccrscoro ro c eso NIZÊ
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR
11.000,00
11.000,00
30.000,00
30.000,00
8.000,00
8.000,00
111
308
3080210
3080212.18
000
100
110
111
NS 069
Despsas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilecccecorcrcoro core co oNKrZ$ 8.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração Geral
Manutenção da Diretoria de Finan -
GaS ccscroscocero eso cs rc croo o o e NIZE 8.000,00
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 — SETOR DE TRIBUTAÇÃO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.ccccccce coco cs cce co cNrzê 11.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3
308
3080300
3080302.19
CM cs
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração de Receitas
Manutenção do Setor de Tributação. Ncrz$ 11.000,00
06 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....cccccoo cerco oco oNtzb 5.000,00
PROGRANÁTICA
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
Manutenção do Setor de Contabili-
dade. cococorcccrco coco co corro o co MILE 5.000,0
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.04 - SETOR DE TESOURARIA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile..cccorccnc oro core o «NIZÊ 5.000,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
308 Administração Financeira
3080320 Controle Interno
3080322.21 Manutenção do Setor de Tesouraria. Nrz$ 5.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
210 Pessoal
111 Pessoal Câvile.cccccerrccer reco co NIZ$ 10.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
308 Administração Financeira
3080300 Administração de Receitas
3080302.22 Manutenção do Setor de Fiscaliza -
GãO e cescorcrrco recorra corro co o NIZÊ 10.000,00
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.01 - GABINETE DO DIRETOR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civilcccorcccocccc cerco o NIZS 5.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070210 Administração Geral
N: 07,0
10070212.23 Manutenção da Diretoria e Engenha-Ntz$ 5. 000,0
ria
07 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.02 - SETOR DE CONTROLE E EDIFICAÇÕES E OBRAS
PARTICULARES
LASSIFICAÇÃO ECONOMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil..cecccccscoso coco ccsllzê 28.000,0
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070160 Habitações Urbanas
0070162.24 Manutenção do Setor de Controle de
Edific. e Obras Particulares... ...«NiWz$ 28.000,00
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.03 - SETOR DE CADASTRO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Pessoal
11 Pessoal Civile..cccrcorcco coco cc eNTZÊ 20.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
009 Planejamento Governamental
1090440 Informações Geográficas e Estatís
ticas
0090442.25 Manutenção do Setor de Cadastro... Nrz$ 20.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
2111 Pessoal Civilc.ccccccco coco coco oc NIZz$ 16.000,00
CM c,12
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o)
007
0070210
0070212.27
000
100
120
111
(o)
007
0070210
Lootosi2.26
Liso
110
B111
ess
6885340
[0PUoDA 2. da
LASSIFICAÇÃO ECONÔMI
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manútenção da Diretoria de Obras e
Viação. .ccccoccroro cer corco coro o o NCIZÊ
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.cccccocoroc cos o rc e NTZS
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção do Setro de Construções
e Edificações... cccocorc cr cerco o NIZB
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
RASSIEAçÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilecccccccccercorc co oc NTZÊ
pessrricação PROGRAMÁTICA
6 Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Manutenção do Setor de Vias Ru -—
TaiS erceccocorce coros corro 0 o NIZÊ
OB - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE IND. DE ARTEP. DE
CIMENTO E ASFALTO
CA
16.000,00
90.000,00
90.000,00
58.000,00
58.000,00
N 071
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile...ccccorro rec coca ceNIZ$ 24.000,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.30 Manutenção do Setor de Ind. de Ar-
tefatos de Cimento e Asfalto... .. Ncrz$ 24.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 - GABINETE DO DIRETOR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civilescecccocerco coro sro o NIZÊ 3.000,00
PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070210 Administração Geral
0070212.31 Manutenção da Diretoria dos Servi-
cos Municipaise. cccorccrroc cocos NIZ$ 3.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civilecccccccccrcor coco o «NIZ$ 20.000,00
PROGRAMÁTICA
6 Transporte
692 Transporte Urbano
6915750 Vias Urbanas
6915752.32 Manutenção do Setor de Vias Urba-
DAS cecocccorecc corro coros r oo oo NIZÊ 20.000,00
CM cc. 1
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 — SETOR DE OFICINA E GARAGEM
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
Éã0o Despesas de Custeio
110 Pessoal
211 Pessoal Civil.......cococe coco c o cNCrzb 60.000,00
PROGRAMÁTICA
6 Transporte
[ion Administração
L6070210 Administração Geral
h6070212.23 Manutenção do Setor de Oficina e
Caragem. .ccccrecrcorcrc oro voos ca NTZÊ 60.000,0
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
[3000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
ão Pessoal
111 Pessoal Civil..ccccccoro coco voc co oNCZ$ 160.000,00
PROGRAMÁTICA
o Habitação e Urbanismo
060 Serviços de Utilidade Pública
0603250 Limpeza Pública
0603252.34 Manutenção do Setor de Limpeza
Públicaccccorccoroc ocaso coros co ceNCZE 160.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 - SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
210 Pesscal
111 Pessoal Civil...ccccccoc orar r os o cNCZ$ 50.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
4 Agricultura
416 Abastecimento
Nô 072
4160960 Sistema de Distribuições de Produtos Agrícolas
4160962.35 Manutenção do Setor de Agricultura
e Abastecimento. . cero caco caco cc ce cNIZzb 50.000,00
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - PARQUES E JARDINS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile..cccccococ coco coco NrZf 45.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
060 Serviços de Utilidade Pública
0603280 Parques e Jardins
0603282.36 Manutenção de Parques e Jardins. «Ntrz$ 45.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 - SERVIÇOS FUNERÂÁRIOS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile.cccocorco case cocos cllzg 12.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
060 Serviços de Utilidade Pública
06003260 Serviços Funerários
06003262.37 Manutenção dos Serviços FuneráriosNiz$ 12.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
W1 Pessoal Civil-Auxílio PRONDEPAR. . «Ntrz$ 35.000,00
113 Obrigações Patronais-AUXÍLIO PRONDNcz$ 11.000,00
8 Educação e Cultura
842 Ensino de Primeiro Grau
8421880 Ensino Regular
8421882.40 Manutenção do Setor de Ensino de
Primeiro Grau...coccrco coco oo 00 oc oNCZ8 35.000,00
8424920 Previdência Social Geral
8424922.02 Contribuições Prev. Patronais... .«Nrz$ 11.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
E DE SEGUNDO GRAU -
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
11 Pessoal Civilec.cccorcrco convoca o NCIZÊ 5. 000,0
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura -
843 Ensino de Segundo Grau
084 31970 Formação para o Setor Secundário
8431972.42 Manutenção do Setor de Ensino Pro-
fissionalizante e de Segundo GraueNcrz$ 5.000,
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA õ
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal .
3113 Obrigações Patronais. cc coco cce so ceNtrz$. 16.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0842 Ensino de Primeiro Grau
08424920 Previdência Social Geral
08424922.02 Contribuições Previdenciárias
Patronais.cccccescncrercca roer os o sNtIZb 16.000,
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
NS 073
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil....ccrccesss00 000. o NtZ$ 110,000,00)
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
5 Assistência e Previdência
581 Assistência
5814860 Assistência Social Geral
5814862.48 Manutenção da Promoção e Assistén
cia Humana. .ccccocoeco cocos cce sc o sNCz$ 110.000,00
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12,01 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessosl
211 Pessogl Civil-Auxílio Municipaliza
ção da Saúde... cececcorccc coros co NIZ8 440.000,00
113 Obrigações Patronais - Auxílio Mu
nicipalização da Saúde... .. coco «Nlz$ 140.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Saúde e Saneamento
375 Saúde
3754282.49 Manutenção dos Serv. de Saúde... «Nlrz$ 440.000,00
3754920 Previdência Social Geral
3754922.02 Contribuições Prev. Patronaise.ecNz$ 140.000,00
13 — DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.03 - SETOR DE ESPORTES E TURISMO |
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil.ccscocosceccro co sc allzê 110.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
C Mc.
846
8460210
846021251
Educação Física e Desportes
Administração Geral
Manutenção do Setor de Esprtes e
Turismo. cosconcorcrcronaco raro co NCTZÊ
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
000
[100
110
b213
3200
p250
3251
3252
3253
[o
582
Dmaiaão
5824922.02
h5824940
[.5824942.52
15824950
15824952.04
3000
3100
14.01 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
ELASSIPICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Obrigações Patronaisecccccc cce cce cNCrz$
Transferências Correntes
Transferência à Pessoas
Inativose.cccoccccrroro corr casos co NCZÊ
Pensionistas. .cccrrco ronco era c oo o NTZÊ
Salário Família..cecococoncro voou o NCZ$
[CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Assistência e Previdência
Previdência
Previdência Social Geral
Contribuições Previdenciárias
Patronais cccccrcccrscorco nero ca NTZS
Previdência Social ao Serv. Públi-
co
Salário Família... ececorcoc roer o «NCIZ$
Previdência Social a Inativos e -—
Pensionistas
Pagamento de Inativos e Pension.. «Ntrz$
berto com os seguintes recursos:
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
110.000,00
418.000,00
160.000,0
96.000,0
3.000,0
418.000,0
3.000,0
256.000,0!
ARTIGO 22:-0 Crédito autorizado pelo artigo precedente, será co
a) anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias abaixo:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Mo 074
110 Pessoal
11 Pessoal Civile.cccccccorcorr coro o sz 67. 00040
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
842 Ensino de Primeiro Grau
8421880 Ensino Regular
8421882.40 Manutenção do Setor de Ensino de
Primeiro Graue..coccocoscc cc coco se sNrzf 67.000,00
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.01 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile.ccccccrso core secos sNZ$ 100.000,00
113 Obrigações Patronais... cccco seo cc eNCz$ 20.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Saúde e Saneamento
375 Saúde
3754280 Assistência Médica e Sanitária
3754282.49 Manutenção dos Serviços de Saúde. .Ntrz$ 100.000,00
3754920 Assistência e Previdência Social
3754922.02 Contribuições Previdenciárias Pa-
tronaiseccccrscorccrcecc cesso coco NIZb 20.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.01 - SETOR DE CULTURA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil...cccccoo oco core c cs NrZz$ 60.000,00
PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
848 Cultura
8482470 Difusão Cultural
8482472.50 Manutenção do Setor de Cultura... «Ntrz$ 60.000,00
“4
) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício -
inanceiro na importância de N(rz$2.117.600,00 (dois milhões, cen
o e dezessete mil e seiscentos cruzados novos).
RTIGO 38:
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos -—
uinze dias do mês de agosto de mil novecentos e citenta e nove.
(15/08/1989).
LEI Nº DE 15 DE AGOSTO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Buplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN
LEI:- |
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De
partamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Mu
nicipal, um Crédito Adicional na importância de Ncrz$1.972.400,0
(hum milhão, novecentos e setenta e dois mil e quatrocentos eru
zados novos), destinados a atender despesas de custeio e investi
mentos no presente exercício, de acordo com a seguinte ctassies]
cação técnica:
02 —- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
130 Serviços de Terceiros e Encargos