norma nº 99/1989

“4
) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício -
inanceiro na importância de N(rz$2.117.600,00 (dois milhões, cen
o e dezessete mil e seiscentos cruzados novos).
RTIGO 38:
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos -—
uinze dias do mês de agosto de mil novecentos e citenta e nove.
(15/08/1989).
LEI Nº DE 15 DE AGOSTO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Buplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN
LEI:- |
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De
partamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Mu
nicipal, um Crédito Adicional na importância de Ncrz$1.972.400,0
(hum milhão, novecentos e setenta e dois mil e quatrocentos eru
zados novos), destinados a atender despesas de custeio e investi
mentos no presente exercício, de acordo com a seguinte ctassies]
cação técnica:
02 —- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
130 Serviços de Terceiros e Encargos
02
LASSITICAÇÃO
132
LASSIFICAÇÃO
o2
LASSIFICAÇÃO
132
LASSIFICAÇÃO
307
3070230
3070232.07
02.
02.
No
Outros Serviços e Encargose. «ce. e «N(z$
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
Manutenção do Gabinete do PrefeitoNcrz$
— GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01 - SECRETARIA
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio -
Material de Consumo... . cc. coco co oNCrz$
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. cc. co «cNz$
PROGRAMÁTICA
Administração e Flanejsmento
Administração
Administração Geral
Manutenção da Secretaria do Execu-
tivOccc cercar soro rs rocro so. o NZD
- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. cece«NCrz$
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Divulgação Oficial
Manutenção de Assessoria de Comu-
nicações. ccccrsrocorc coreau re NIZÊ
03 — ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
075
80.000,0
80.000,0
500,00
500,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
poco Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo... coco rc creo oNCZ$ 600,00
130 Serviços de Terceiros e Encargos
B132 Outros Serviços e Encargos... cc cc oNz$ 3.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
bo Administração e Plane jamento
0309 Planejamento Governamental
3090210 Administração Geral
Liososia.08 Manutenção da Assessoria de Flaneja
mento Técnico. .ccecseccccc socos ceNCZÊ 3.600,00)
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
ELASSTFICAÇÃO ECONÔMICA
[3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. cc. o cIKrz$ 5.000,0
3190 Diversas Despesas de Custeio
3191 Sentenças Judiciárias... .ccve co ceNCrZ$ 10.000,0'
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.10 Manutenção da Asses. Jurídica... «Ncrz$ 15.000,0
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos... e. o «Nirz$ 2.000,00
PROGRANÁTIC
3 Administração e Flanejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
Ne
3070212.11 Manutenção da Diretoria de
Administração.» cccoccorc corra coro «NIZÊ
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 — SETOR DE RECURSOS HUMANOS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo....cccco coco o NIZ$
130 Serviços de Terceiros e Encargos
130 Outros Serviços e Encargos. «cce c«Nrz$
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
120 Equipamentos e Mat. Permanente... .Ntrzf8
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.01 Aquisição de Equipe e Mat. Permanen
teccccorcoroorco cascos ros oco so NTZÊ
3070211.12 Manutenção do Setor de ReHumanos. «Ncrz$
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 - SETOR DE SUPRIMENTOS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo... ..co coco ovo «Nrz$
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos... cc co «Niz$
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
30702112.13 Manutenção do Setor de SuprimentosKrz$
OS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
CM c. 12
076
2.000,0
3.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
8.000,00
3.000,00
8.000,00
11.000,00
bros Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo....ccrcco no co cNCIZ$
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
120 Equip. e Mat. Permanente..cccce.o«Nlz$
[FASSEEICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070211.01 Aquisição de Equip. e Mat. Permsnen
tecccororrcocrrorcr cce co sor ro cc cs o NCIZ$
03070212.14 Manutenção do Setor de Licitações.Ncrz$
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
, 05.05 - SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. ..ccooNCz$
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.15 Manutenção do Setor de Protocolo
e Arquivo. corcorcrcorco coco o a o e NTZE
OS —- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo... coco cov cos «Nrz8
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. . cce. «NCz$
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
2.000,00)
4.000,0!
4.000,0!
2.000,0
2.000,0
2.000,
10.000,0
12.000,0
120
Nº
Equipamentos e Mat.Permanente....«NCrz$
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3
307
3070210
3070211.01
3070212.16
000
100
120
130
132
000
100
120
3
307
3070240
3070241.01
3070242.17
000
100
120
130
308
3080210
CM c,19
Administração e Plane jamento
Administração
Administração Geral
Aquisição de Equip e Mat Perman...Ntrz$
Manutenção do Sertor Serv.Gerais. .Nirz$
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.07 — UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo....ccccco ce co «NIZÊ
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... 0. o «NCrz$
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Mat. Permanente... .NCz$
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Processamento de Dados
Aquisição de Equip. e Mat.Perman..Ncrz$
Manutenção da Unidade de Processa-
mento de Dados. .ccccccarcccr coco ce NCrZB
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 -: GABINETE: DO DIRETOR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... ccccrcc ve sc NCz$
Serviços de Terceiros e Encargos. .NCrz$
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Administração e- Planejamento
Administração Financeira
Administração Geral
077
1.500,00
1.500,00)
22.000,00
3.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
23.000,00
1.000,00
2.000,00
3080212.18 Manutenção ds Dir. de Finanças... .NCz$ 3.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo... ..ccc cerco os NIZ$ 1.000,00
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos... «.««cNlz$ 10.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
308 Administração Financeira
3080300 " Administração de Receitas
3080302.19 Manutenção do Setor de Tributação.Nirz$ 11.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos. cc... «NCrz$ 1.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
308 Administração Financeira
3080300 Administração de Receitas
3080302.22 Manutenção do Setor de Fiscaliza —
CÃO ccsrrrrcacorcrcsecro raro cos 0 o NTZÊ 1.000,00
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.02 - SETOR DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES
E OBRAS PARTICULARES
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo... cerco rc oe NIz$ 800,00
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos. cc. cc «NCrz$ 1.500,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o) Administração Geral
007 Administração
0073160 Habitações Urbanas
0073162.24 Manutenção do Setor de Controle de
Edificações e Obras Particulares. «Ncrz$
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.03 - SETOR DE CADASTRO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo....cccccc coco NizÊ
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos... o co cNtrz$
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
120 Equip. e Mate Permanente... .... co. Nrz$
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
009 Planejamento Governamental
0090440 Informações Geográficas e Estatísticas
0090441.01 Aquisição de Equip. e Mat. Permanen
teccoccccrorcoro corro ro raro o 00 0 NCTZB
0090442.25 Manutenção do Setor de Cadastro. ..Nizf$
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.04 - SETOR DE TRÂNSITO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo... cce cc oco vo cNrz$
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
[o) Habitação e Urbanismo
091 Transporte Urbano
0915730 Controle e Segurança de Tráfego Urbano
0915732.26 Manutenção do Setor de Trânsito... Nctrz$
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
CMmc 1
078
2.300,00
500,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
1.500,00
30.000,00
30.000,00
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo. cc. 00000 cc o coNrz$ 40.000,00
PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070210 Administração Geral
0070212.28 Manutenção do Setor de Construções
e Edificações... cccecccoccr soc co ce NIZÊ 40.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 — SETOR DE VIAS RURAIS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo. «cc rccco rose cNtzê 70.000,00
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos... ce cc «Nrz$ 10.000,00
LASSIFIÇAÇÃO PROGRAMÁTICA
6 Transporte
688 Transporte Rodoviário
6885340 Estradas Vicinais
6885342.29 Manutenção do Setor de Vias RuraisNczê 80.000,00
08 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE ARTEFATOS
DE CIMENTO E ASFALTO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo. ..cccccccc coco eNCZÊ 5.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Gerel
3070212.30 Manutenção do Setor de Industriali
zação de Artefatos de Cimento e Ag
Nº
falto cccorcorororcc raro ca cr ooo o e NTZE
09 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 - GABINETE DO DIRETOR
LASSIFZICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo. ..c.ccc coco co cNz$
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070210 Administração: Geral
0070212.31 Manutenção da Diretoria dos Servi-
ços MunicipaisS..ccccrccarcrco voo o NCZÊ
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo... .. cc cc co co c «NIz$
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos... ces oNcrz$
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
6 Transporte
691 Transporte Urbano
6915750 Vias Urbanas
6915752.32 Manutenção do Setor de Vias Urba -
NBS ccccrrccororcrcoro coros ro o o o o NCZÊ
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 —- SETOR DE OFICINA E GARAGEM
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
200 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo... .. «coco oro cNIz$
130 Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... «oc c«Ncrz$
079
5.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
1.000,00
31.000,00
15.000,00
8.000,00
16
[or
6070210
[.6070212.33
132
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Transporte
Administração
Administração Geral
Manutenção do Setor de Oficina e
Garagem. corocococcororrrr oco ro co «NTZS
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 —- SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. .cco core co co o cNTz$
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. cc... o «NCz$
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Publica
Limpeza Pública
Manutenção do Setor de Limpeza
Pública. ceccccccrscorc corso oco co o NTZ$
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 - SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... cc oco cce o cNCz$
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. . cc. co «NCrz$
FROGRAMÁTICA
Agricultura
Abastecimento
23.000,00
50.000,00
40.000,00
90.000,00
3.000,00
1.000,00
Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
Manutenção do Setor de Agricultura
e Abastecimento... cc rccc oro r ooo v oc NIZÊ
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - PARQUES E JARDINS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.000,00
Ne
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
3132 Material de Consumo... ... cc cc voo o oNCrz$
LASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
060 Serviços de Utilidade Pública
0603280 Parques e Jardins
0603282.36 Manutenção de Parques e Jardins. ..NCrz$
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo.....ccccc co oc NCrZ$
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
060 Serviços de Utilidade Pública
0603260 Serviços Funerários
0603262.37 Manutenção dos Serv. Funerários.. «Ncrz$
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.08 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos... cc «Nrz$
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
110 Obras e Instalações
15 -'Melhoria e Ampliação da Rede
de Iluminação Pública.....«ccosNOz$
PROGRAMÁTICA
[o Habitação e Urbanismo
060 Serviços de Utilidade Pública
0603270 Iluminação Pública
0603271.15 Melhoria e Ampliação da Rede de 1-
080
10.000,0
10.000,00
500,00
500,00
300.000,00
40.000,00
Iluminação Pública. cc... cor cc oco «Nz$ 40.000,00
0603272.38 Manutenção da Iluminação Pública. .Noz$ 300.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.09 - REPETIÇÃO DE IMAGENS DE TELEVISÃO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
130 Serviços de Terceiros e Encargos
131 Remuneração de Serviços Pessoais. Ncrz$ 4.000,00
PROGRAMÁTICA
5 Comunicações
522 Telecomunicações
5221370 Radiodifusão
5221372.39 Manutenção dos Serviços de Repeti-
ção de Imagens de Televisão... .. c«NCrz$ 4.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos. ..cc cc oNIz$ 30.000,00
132 Outros Serviços e Encargos-Auxílio
para Transporte de Alunose.cc cc ce cNCZÊ 200.000,00
PROGRAMÁTICA
8 | Educação e Cultura
842 Ensino de Primeiro Grau
8421880 Ensino Regular
8421882.40 Manutenção do Setor de Ensino de
Primeiro Grau... cce oco so co coco oNIZ$ 230.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo-Auxílio para
N: 081
Municipalização da Merenda EscolarNirz$ 100.000,00
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
120 Equipamentos e Mat.Permanente.....N&z$ 10.000,00
PROGRANÁTICA
8 Educação e Cultura
842 Ensino de Primeiro Grau
8424270 Alimentação e Nutrição
8424271.01 Aquisição de Equip. e Mat. Perman.Ntz$ 10.000,00
8424272.46 Manutenção da Unidade de Nutrição
Escolsr...cccescrcraro case 0000000 NTZE 100.000,00
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo... cccco censo NS 6.000,00
120 Material de Consumo-Auxílio PAICA.Ncz$ 40.000,00
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargose... eco «NCrz$ 15.000,00
PROGRAMÁTICA
5 Assistência e Previdência
581 Assistência
5814860 Assistência Social Geral
5814862.48 Manutenção da Promoção e Assistên-
cia Humans. .cccoccrconcco coco se os NCrZ$ 61.000,00
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.01 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo-Auxílio Munici
palização da Saúde... coco ecc co oc eNrz$ 150.000,00
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
120 Equipe e Mat. Permanente.. cocos coNiz$ 10.000,00
CM c. 1?
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Saude e Saneamento
375 Saúde
3754280 Assistência Médica e Sanitária
3754281.01 Aquisição de Equip. e Mat. PermanenKiz$: 10.000,00
3754282.49 Manutenção dos Serv. de Saúde.....Ntrz$ 150.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.01 - SETOR DE CULTURA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo... ccccc coco o o NIZÊ 3.000,00
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos... . «cc eNCrzê 30.000,00
000 Despesas de Capital.
100 Investimentos
120 Equipe e Material Permanente... «Ncrz$ 5.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
848 Cultura
8482470 Difusão Cultural
8482471.01 Aquisição de Equip. e Mat. Perman.Ncrzê 5.000,00
8482472.50 Manutenção do Setor de Cultura... .Nrz$ 33.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.02 - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo....... 0.00 co cc cNlrz$ 20.000,00
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos... cc cc «Nrz$ 40.000,00
PROGRAMÁTICA
8 Fâucação e Cultura
846 Educação Física e Desportes
8460210 Administração Geral
8460212.51 Manutenção do Setor de Esporte e —
MN. 082
Turismo... coccecorcoac concorre ss o NCIZ$ 60.000,00
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.01 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
200 Transferências Correntes
280 Contribuição para Formação do Pa -
trimônio do Servidor Público-PASEPNcrz$ 50.000,00
280 Contribuição para Formação do Pa -—
trimônio do Servidor Público-PASEPNcrz$ 35.000,00
PROGRANÁTICA
5 Assistência e Previdência
584 Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público
5844940 Previdência Social ao Servidor Pu-
tlico
5844942.53 Contribuição ao PASEP..... cc. ce secNCzf 50.000,00
5844942.54 Contribuição ao PASEP — FFM......«NCz$ 35.000,00
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.02 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos. .e. ce ceNcrz$ 150.000,00
000 Despesas de Capital
200 Inversões Financeiras
Aquisição de Imóveis. . cc cc cc cc cosNz$ 150.000,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070211.23 Desapropriação de Imóveisecec.. co «Ncrz$ 150.000,00
307021255 Despesas Diversas de Manutenção. «NlGrz$ 150.000,00
-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será cober
o com os seguintes recursos: CC Co
CM ce
JAnulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias abaixos
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
10.03 - UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo... cc coco. co sNrz$ 20.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
842 Ensino de Primeiro Grau
8424270 Alimentação e Nutrição
8424272.46 Manutenção da Unidade de Nutrição
Escolar. .cccccorcrrco ro ron ro ro so o NTZÍ 20.000,00
12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.01 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo......ccc coco co NCrZ$ 120.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Saúde e Saneamento
375 Saúde
3754280 Assistência Médica e Sanitária
3754282.49 Manutenção dos Serviços de Saúde. Nlrz$ 120.000,00
) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício,-
a importância de Ncrz$1.832.400,00.
RTIGO
£:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos -
uinze dias do mês de agosto de mil novecentos e oitenta e nove-
(15/08/1989).