norma nº 51/1949

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
La)
LEI Nº 51, DE 8 DE SETEMBRO DE 1949
EU, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Munici-
pal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc.,
FAÇO saber que a Câmara Municipal decretou e eu
promulgo a seguinte
LEI :-
Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um
credito de G$. 352.371,30 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e
setenta e um cruzeiros e trinta centavos 4 guplememtar às seguintes ver-
bas do orçamento :-
131/8,09,4 - Despesas Diversas Cocersersoase sas 2.000,00
241/8.85.1 - Mensalistas secccreNcccosccercrraas 36.000,00
241/8,85.2 - Material Permanente ..eccccorsscsescs 10.000,00
241/8,.85.3.— Materi&l Consumo eececcoceseroses 20.000,00
251/8.63.1 - Mengalistas ..ceccercenerernreassoss 5.000,00
251/8,63.2 - Materíal Permanente .ecccccrcrcrcoeo 10.000,00
Eve Material de Consumo ..cecescecerereo 10.000,00
311/8.8Í.2 - Material Permanente ....ecececerrere 10.000,00
311/8.81N3 - Neforial de Consumo ....cccesereeree 5.000,00
311/8.81.4- Despesas Diversas .ececccsereseserocs 8.000,00
* 321/8.82.1 - Mensalistas ..ceccecrcee cercrrcesas 50.000,00
» 321/9462.2 - Material Permanente ..cecercerceceeo 10.000,00
“322/8.82.3 - Material de Consumo ....ccecerereeee 10.000,00
331/8,.89.3 - Material de Consumo ...ccccereceecsso 10.000,00
331/8.89.4 — Despesas Diversas .ecesercccscrcaros 86,000,00
N 351/8.81.3 - Material de Consumo ....cccsercscsos 8.000,00
351/8,81.4 — Despesas Diversas .eccccccrcccrsesco 45.000,00
931/8.99.4 - Despesas Diversas .ececcscrccececoss 2.371,30
Artigo 2º —- Ficam anuladas as seguintes verbas do or-
çamento:-—
131/8,09.3 - Material de Consumo ..ceccesccrcrroos 20.000,00
241/8,85.2 —- Material Permanente ....ccccrseeccos 70.000,00
241/8.85.4 — Despesas Diversas ..cccerccssescraco 4.000,00
251/8,63.4 —- Despesas Diversas .cccccecerercerco 6.000,00
321/8,82.2 - Material Permanente .ececccreccseros 90.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
[o
341/8.82.3 - Material de Consumo......... 0.00 20.000,00
341/8.82,4 - Despesas Diversas .ecocccaccssees 60.000,00
311/8.81.1 - Mensalistas ..cccrsscorcescecess 2.000,00
451/8.33.2 - Material Permanente ..cesecscasa 3.002,00
431/8.35.3 — Material de Consumo ....ccococe 4.000,00
Artigo 3º — Fica autorizado o dispêndio de mais
G%. 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), nas óbras previstas na Resolu-
ção n. 13, de 26-4-1946 +
Artigo 4º - O valor
berto com os recursos provenientes de:
resente crédito será co-
o artigo an-
terior ..cccccocro dec rasa NM cesar cansa 279.000,00
b) - da receita adicional) conforme balancete
de Julho . (A VEDIOR 29.571,50
c) - do excesgo de rrecadação previsto para
a) - das anulações de que trat
o correntevéxercéicio .ecescocercreceeo 44 «OCO ,00
=. x -
, Artigo 5º - A aplicaçao da parcela do presente eré
dito, que é Zoberto côm os recursos de q ue trata a letra "c” do ar-
tigo 4º , fica cnicicnada à efetiva arrecadação dêsses recursos .
o Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação + revogadas as disposições em contrário .
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EN
N
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, &
de setembro de 1949 .
A.) - João Baptista de Almeida Farbosa
PREFEITO MUNICIPAL «