| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1989 |
| Date | 1989-08-23 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº78, DE 27 DE JUNHO.DE 1.989" . |
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LEI N2 107. BE 23 PE AGOSTO DE 1.989. "Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 12 da Lei n'a 78, de 27 de junho.de 1.989" . A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE - GUINTE . . . L E I : - ARTIGO ia; -O Parágrafo Único do Artigo 12 da Lei n2 78, de 27 de Tunho de 1.989, passará a ter a seguinte redação:- PARÁGRAPO ÚNICO;-A partir de 12 de agosto de I.989 os valores - jonstantes do "oaput" passarão a vigorar da seguinte forma:- DIRETOR GERAL - Classe 1 NCrzIl.460,64 "HEFE DE SECRETARIA - Classe 5 NCrzS 983,03 5SSESS0R LEGISLATIVO - Classe 7 NCrz$ 739,76 ASSISTENTE LEGISLATIVO - Classe 8 NCrzS 622,59 ASSISTENTE DE SECRETARIA - Classe 8 NCrzS 622,59 PÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO - Classe 8 NCraS 622,59 'ONTADOR - Classe 4 NCrz$1.071,49 ARTIGO 22;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,- retroagindo seus efeitos à partir de 12 de agosto de I.989, revo jadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin ;e e três dias do mês de agosto de mil novecentos e oitenta e no_ re (23/08/1989).