br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 107/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 1989
Date 1989-08-23
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº78, DE 27 DE JUNHO.DE 1.989" .
native_id2926

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N2 107. BE 23 PE AGOSTO DE 1.989. 
"Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 12 
da Lei n'a 78, de 27 de junho.de 1.989" . 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO 
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -
GUINTE . . . 
L E I : -
ARTIGO ia; -O Parágrafo Único do Artigo 12 da Lei n2 78, de 27 de 
Tunho de 1.989, passará a ter a seguinte redação:-
PARÁGRAPO ÚNICO;-A partir de 12 de agosto de I.989 os valores -
jonstantes do "oaput" passarão a vigorar da seguinte forma:-
DIRETOR GERAL - Classe 1 NCrzIl.460,64 
"HEFE DE SECRETARIA - Classe 5 NCrzS 983,03 
5SSESS0R LEGISLATIVO - Classe 7 NCrz$ 739,76 
ASSISTENTE LEGISLATIVO - Classe 8 NCrzS 622,59 
ASSISTENTE DE SECRETARIA - Classe 8 NCrzS 622,59 
PÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO - Classe 8 NCraS 622,59 
'ONTADOR - Classe 4 NCrz$1.071,49 
ARTIGO 22;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
retroagindo seus efeitos à partir de 12 de agosto de I.989, revo 
jadas as disposições em contrário. 
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin 
;e e três dias do mês de agosto de mil novecentos e oitenta e no_ 
re (23/08/1989). 

open original →