norma nº 291/1985

CLASSTPICADÃO
De da Aun ção
10
1058
10585750
585751.01
,
Crédito autorizado pelo artigo anterior serê co-
Gcs recursos proveniente excesso de arrecaãa-
ilicar no precente exeroteib inshceiro no Fundo Zs-
. a
de Apoio a Tavim
cesorss sanar sn a o oo o renan sa 00 04
md BULL, dE
"Dis;õe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial",
SÃO JOÃO DA DOA VISTA, Estado de
L . .
c lunicipal um Credito Adi
7.000.000 (sete milhões de
de manutenção com o Fun
ecsificaç
lo - PROMOÇÃO SCCIAL
7 ASCISMÊNCIA
Das dd
race actress
5 danigaiio ssa Moita
de Terceiros e Encargos
erviços e incargos-PSS.....Cr$ 7.000.000
e Previdencia
Comuni tória
pa Despesa a cargo de Funde Secial de DA |
: Selidaricdade | cs 00d
ABRIGO 2 iz O Crédito autorizado pele artigo anterior será ce 1
berto através des recurses provenientes de excesso de arrecada-
içãe a se verificar ne presente exerciçie-tinanceiro.
ARTIGO Z0 «- Esta Lei entrará em viger nadas de sus publica -!
são, revogadas as disposições en cen rário.
Des co nO Or O e oe ente pon on cascas o non ros 000
LEI Nº 202, DEJI2 DE NOVEMBRO DE 1,985
"Autoriza O Município de São Joãe da Bea
Vista a alienar, per deação, à Fazenda!
Pública de Estado de S.Paulo, o imbvel-
que esfecifica, destinado a censtruçãe!
de umas unidado Escolar ne Bairro Sto.ân
tonie".,
à CÂMARA MUNICIPAL DE SKO JOÃO DA BOA VISTA, Estsde de
S.Paule, usande de quas atribuições legais e regimen-
tais, DECRETA a seguinte ...
GEL -
ARTIGOZ1S -- Fica o Município de são João de Bes Vista autoriza,
de » alienar, per deação, à Fazenda Pública de Estado de São Pad
lo, um imóvel cem 1.584,00 metres quadrades ne Bairre Ste, Ante-
nie, cem frente para «a rua Quatre, cujas medidas e confrentatõe
ae es seguinte: MDE 36,00 metres de frente confrentande cem &
Rue Guatre; igual dimensão nes fundes cenfrentande cem e Lete 07
de lade direito de quem ds rus elhs para o imóvel nede 44,009 ne
tres cenfrentando cem Prederice Naireni e eutres; de lade o ae
de de quem da rua elha para e imóvel nede 44,00 metres cenfren
tendo cem s Travessa Particular! =
ARTIGO 29 4- O imóvel destrite ne artige anterier destins-se à
construção de uma Unidade Escolar ne Bairro Sto.Antenio, não E
dende « denstária dar destinação diversa ao imôvel.:
ARTIGO 3º »-Para efeito de deação fica atribuído no imóvel o v
ler de Z8 26,999.280 (vinte e seis milhões, nevecentos e nevent
e neve nil, duzentes e sitenta cruzeires), valer da aquisição &
terizada no Artigo 2º da Lei Municipal nº 279, de 09 de eutubre*
de 1.985.