| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1989 |
| Date | 1989-08-24 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO CONVÊNIO SUDS-SP-MUNICÍPIO, PARA CONCEDER ABONO, ESPECIAL E DE NATUREZA TEMPORÁRIA, ESTABELECIDA PELO SUDS, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE". |
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JNíe 087 Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin te e quatro dias do mês de agosto de mil novecentos e oitenta e nove (24/C8/1989). Aquerfro yajraiéèronio/Nholla LSI HS 109. PB 24 BE AGOSTO PS 1,989. "Dispõe sobre repasse de recursos financeiros provenientes do Convênio SUPS-SP-MUNICÍFIO, Pa ra conceder abono, especial e de nstureza temporária, estabelecida pelo 3DDS, aos funciona rios e servidores municipais lotados no servi ço municipal de saúde". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTB NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . . . 1 E I : - ARTIGO lg;-Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar repasse Le recursos financeiros provenientes do convênio SÜDS-3P-MÜNICIPIO, para conceder abono especial e de natureza temporária estajelecida pelo SUDS, aos funcionários e servidores municipais lotados no serviço municipal de saúde, nos meses de julho, agosto, setembro, nas seguintes bases mensais: [ - Funcionários e Servidores Municipais da Saúde: - Diretor Departamento de Saúde NCrzS469,17 - Assist. Técnico Direção NCrz$344,17 - Coordenador Clínico NCrz£426,22 - Médico 20 horas NCrz!426,22 - Chefe Análises Clín.Patológica NCrz$315,72 - Veterinário NCrz$426,22