norma nº 116/1989

312 Contribuições para Despesas de Capital
24 - Empresa Municipal de Urbanização
de São João da Boa Vista-EMURVI. . «Ntrz$300.000,00
PROGRAMÁTICA
Habitação e Urbanismo
057 Habitação
0573160 Habitações Urbanas
0573161.24 Fmpress Municipal de Urbanização -—
de São João da Boa Vista-EMURVI.. .Ncrz$300.000,00
1 - Repassar os recursos constantes no ítem 1º do presente arti
O, de uma só vez ou parceladamente à Empresa Municipal de Urba-
ização de São João da Boa Vista-EMURVI.
RTIGO 28:
-O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será cober
o mediante a utilização dos recursos financeiros provenientes -|
o repasse a ser efetuado através do Convênio celebrado entre a
efeitura Municipal e a Companhia de Desenvolvimento Habitacio-
al do Estado de São Paulo-CDH, na importância de NCrz$300.000,00
(trezentos mil cruzados novos).
RTIGO 3º:
evogadas as disposições em contrários
-Esta Lei entrars em vigor na data de sus publicação,-
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos via
LEI Nº 116, DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989,
“Altera a redação do parágrafo 2º do Artigo 32
da Lei nº 77, de 27 de junho de 1.989".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . . «
No 092
LEIsS-
RTIGO 12:-0 Parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei nº 77, de 27 de ju
o de 1.989, passa a vigorar com a seguinte redação:
-0s membros do Conselho Administrativo serão designados
substituídos a qualquer tempo pelo Prefeito Municipal dentre -
ervidores do quadro da Prefeitura ligados à área financeira, de
lanejamento e de promoção social".
RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de Sao João da Boa Vista, aos vin
e e seis dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e
ove (26/09/1989).
LEI Nº 117, DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédi-
to Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E A PRESIDÊNCIA NO USO DE -—
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . .
LEIL:-
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a:
- Abrir no Departamento de. Finanças, Setor-de Contabilidade
a Prefeitura Municipal um Crédito Adicional na importância tota
e Ntrz$-30.000,00 (trinta mil cruzados novos), objetivando a ate
er despesas de custeio e encargos gerais junto E Empresa Munici
al de Urbanização de São Jogo da Boa Vista-EMURVI, de acordo co
seguinte classificação técnica:
08. - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
C Mc.