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norma nº 296/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 296 / 1985
Date 1985-11-20
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.984".
native_id2952

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1 RTIGO j- Esta Lei entrar* em vigor/na de.ta de ana pu 
ç5», retreaginde seus efeites a 10 de/Novembre de 1.985, 
das es disposições em centraria. 
•61 
MOKGASBEL 
LEI m 296. DE 20 DE EOVBMBRQ LE 1.985. 
"Altéra a redaçâe daa artiges 12 e 3 e
 d« 
Lei nS 220, de 12 de dezeabre de 1.984". 
I CÎMARA MUNICIPAL DE SlO JQXO DA BOA VTSTA, Estade de 
S.Paule, usande de auas atribuiçâes legais • regimen -
tias, DECRETA a seguinte .... 
LEI 
APJIGO 1
5 ^- 0 Quadre de Funeienaries ua Câmara Municipal de Sï« 
[Jet* da Bea ista, passera a ser à partir de 19 de novembre de 
1.985, e seguinte ces es respectives vencimentes: 
DIRETOR DE SECRETARIA «« 2.351.000 
SUB-DIRETOR DE SECRETARIA S* 1.646.000 
COHTABOR .«« 1.646.000 
AUHLIAR DE ADHINISTHAÇlO «8 1.228.000 
AUXCLIAR DB SECRETARIA ®$ 1.019.000 
A3SESS0R DE DIVOLGAÇXO S5 1.019.000 
TÉCHICO DE SOM E GRAVAÇKO m 1.019.000 
B pensa* de que trata e^Crtige 3 S
:*CTIOO 2a_ da Lei n» 220/84, 
fica msjarada em 25% à partir de n 
ARTIGO 3^ 8 - Esta Lei entrará em vig 
novembre de 1.985, revogando as disi 
e 1.985. 
artir do dia 1? de 
»e»\ em contrário, 
LEI KS 297. DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.986. 
"concede recursos financeiros ao Conser￾ei» de Desenvolvimento da REgião de Go￾verno COBDERG, de São João da Boa 7ista." 

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