norma nº 297/1985

ção, retresgindo seus efeitos a 1º de
[das as dispesições em contrário.
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Lone rca nanO COCO MONCC CCC OCO MCV a ro nana n0 4
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LEI Nº 206, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,080,
“Altera a redação des artigos 1º e 3º ds
Lei nº 220, de 12 de dezenbre de 1.984", |
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usande de suas atribuições legais e regimen -
tias, DECRETA a seguinte +...
LEI q
ARTIGO 1º :- O Quadro de Puncienários “da Câmara Municipal de são
João da Bea ista, passará a ser à partir de 1º de nevenbro de
1.985, e seguinte com es respectives vencimentes:
DIRETOR DE SECRETARIA, ...ceccccc cons cSÉ 2.351.000
SUB-DIRETOR DE SECRETARIA,...... 000. «8 1.646.000
CONTADOR, .ecccocorcorore co conco caes. EB 1.646.000
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.......0 000% 1.228.000 |
AUXILIAR DE SSCREPARIA......0000.0. 0 «8% 1.019.000,
ASSESSOR DE DIVULGAÇÃO. ........0000 000 «EE 1.019.000
TÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO, ........ 00 «$$ 1.019.000)
nº 220/84,
em contrário, |
LEI Nº 292, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1,026.
"cencede recursos financeires as Censór-
cie de Desenvelvimente da REgião do Ge-
verne CONDERS, de São João da Bea Vista.”
LEI s- R :
- Fica o Executive Municipal auterizade a
I. Abrir no Departamento de Finanças da Preteitur
wnicipal um Crédite Adicional Especial na impertância de €$ ..
200.000 (duzentos mil cruzeiros), visando a cobrir despesas de
custeio cem início das ativíidados do consórcio de Desenvelvimen
te da Região de Governo -CONDERG- de São João da Boa Vista, de
acorde com a seguinte classificação técnica:
02- GABINETE DO PREFEITO E DEPRNDÊSO TAS
Despesas Cerrentes -
3200 Pransferências Correntes
3220 Transferências Intergexernanentais
3224 Transferências & Insituições Multigevernamantais
01-Censôrcio de Desenvolvimento ds Região
de Geoverno-CONHERG de SJBVista .....0..E% 200.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oz Aduinistração o Planejamento
0307 Adninistração
03070200 Supervisão e Cesrdenação Superior
03070202.18 Transferências à instituições Multinegernamentais
01-Censôrcie de Desenvévinento da E gião de
9 Gevorne-CONDERG do BJBVIBta.......000.0 «88 200.000
II- Conceder ne presenteexercício seb fersa de -
Transferências a Instituições Multigevernamentais, ao Consórcio
de Desenvolvimento da Região de Governo -CONDERG- de São João -
da Bea Vista, es recursos constantes no inciso I deste artigo,-
com a finalidade de atender as despesas de custeio iniciais das
atividades de Consórcio de Infemática. ”
ARTIGO 20 ;. O Crédito autorizado no inciso I será coberto com-
os recursos prevenientes do exnesse de arrecadação a 'se veirifi
cer no presente exercício financeiro.
ARTIGO 3º :;- Esta Lei entrará en vige
ção, revogadas as disposições em cont
ta de sua publica -