norma nº 300/1985

08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO |
08.02 - SEFOR DE CONSPRUÇÕES E EBIFICAÇÕE |
| CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA |
3000 Despesas Cerrentes |
3100 Despesss de Custeio |
ia Material de Censune-Cenvênie FAMDA..€5 45.000.000|
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
lãs Educação e Cultura
10848 Sultura , . |
[08482160 Patrimônio Históries,Artístico e Arqueslógico
[08482462.16 Manutenção e Repares ne inóvel da |
Casa do Artesão........ 0000 00000000 + E 45.000,000]
| PARÁGRAFO ÚxICO 4- O Crédito autorizado no inciso III, será co-|
iberto mediante a utilização dos recursos a serem repasssdes pe-|
is Secretaria de Descentralização e Participação de Estado de -;
São Paulo.
de sua publicação,
ARTIGO 2º 3- Esta Lei entrarê envigor jna da
revogadas as disposições en contrário, e em especial 4 Lei nº -|
284, de 29 de outubro de 1.985. .
i
i
l
|
t
]
LEI Nº 300, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1,985.
"Dispõe sebre auterização para abertura
de Crédito Adicienal Suplementar",
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado |
de S.Paulo, usando de suss atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA À seguinte ...
|
LEI =
ABRIGO 12º -- Fica e Executive Municipal autorizado a abrir ne -|
Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal um Crédito Adi+
;ciena! na importância de €% 1.532.790.000 (hum bilhãe, guinhen- |
tas e trinta e deis milhões, setecentos e neventa mil eruzeires)
pars etender despesas cer pessesi e amortizações, durante ss nes
iges de Fevemnbre a desenbro do corrente ano, de acordo com as se;
'guintes class icações tócnicas:-
=|
08 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
08.01 - GABINETE DO PREFEITO
Despesas Correntes
3100 Despesss de Custeio
3110 Pessoal ro
3111 Pessoal Civil..cecocso ecc ossos coco TE 43. 50064
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Aduinistração e Plenejanonts .
0307 Adninistração
03070200 Supervisão e Ceerdenação Superior:
03070202 :01 Manutenção “das At. da Unidado. coco cc ES 43.500.
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
: 02.02 - SECRETARIA : EN
CLASSIF ICAÇÃO ECONÔMICA ”
3000 Despesas Gerentes”
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal : : ;
3111 Pessoal Civil.leeeeceeeeelecee eee re 8 3.940. 00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oz Adninistração e Planejamento
0307 Aduinistração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das At. da Unidade........€$ 3.940,0
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02:03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔNICA | .
3000 Despesas Cerrentes
3100 Despesas do Custeio
3110 Pessosl - “ a
3111 . Pessoal Câvil,cccoconenacnron one o one E8 1.680,
CLASSIPIGÇ JO PROGRANÁTICA
03 Adninistraçãeo Planejamento
0307 Administração .
03070230 Divulgação Oficial voo
03070232.01 Manutenção das At. da Unidade........85 “1.680.0
02 - GABINHFE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Degpesas Cerrentes . . -
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal ota di
3111 Pessoal Civil..ccccococscr coco soca co EB 6.450.000
E
[06 Defesa Nacional e Segurança Públic
[2607 Administração
| 06070210 Adninistração Geral
|06070212.01 Manutençãe das At. da Unidade.......€$ 6.450.000
| CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA N
a
. k
t
]
]
|
/ i
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
|
|
2000 Despesas Correntes ” |
t
|
|
|
|)
3100 Despesas de Custeio
z110 Pessesl
3111 Pessoal Civil....ccccooco cce or 0000. «E8 13.100.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
03 Adninistração e Planejamento
0709 Planejamento Governamental
030900210 Aduinistração Geral
07090212.01 Manutenção des At. da Unidade.......T$ 13.100. 000 |
04 —- ASSESSORIA JURÍDICA
04,01 - GABINETE DO PROCURADOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Cerrentes |
z100 Despesas de Custeio . |
3110 Pesseal
= Pessoal Civil.....ccocercconcenso0. 58 16.130.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA |
oz Administração e Planejamento | |
0309 Adrinistração
0Z070210 Aduinistração Geral
07070212,01 Manutenção das At. da Unidade.......Z% 16.1730.000
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINTE DO DIREFOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Cerrentes . |
3100 Despesas de Custeio |
2110 Pesseal
11 Pessoal Civil......ceccceroror ess coa E8 9.520.000
CLASSIFIOÇÃO PROGRAMÁTICA
oz Aduinistração e Planejamento |
0307 Aduinistração
07070210 Adninistração Geral
03070212,01 Manutenção das At.da Unidade... ... PÉ 9,520.000
OS - DEPARPAMERFO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03'- SBEFOR DE BUFRINEREGS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Cerrentes -
3100 Despesas de Custeio .
3110 Pessesl '
3111 Pêsseal Civil...ccccrcoscocrono coco ctf
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oz Adeinistração e Planej smento q
03070210 Aduinistração
03070212.01 Manutenção das At, da Unidade... ...2$
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICIRAÇÕES | -
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesad Correntes
3100 Despesas de Custeio. T
3110 Pessoal re
3111 Pessoal Civil..cccececercee reco c eso 088
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oz Aduinistração e Flanejemento
03097 Aduinistração A
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das At. da Unidado.......€$
05 - DEPARTAMENTO DE ALMINISTRAÇÃO
05.05 - SETOR DE PROPOCOLO E ARQUIVO -
CLASSIFICAÇÃO E -
3000 Despesas Correntes T
3100 Despesas de Custeio -
3110 Pessoal . -
3111 Pessoal Civil..ccccocorcerco ore ooo EB
ULASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA .
[6] Administração o Planejamento
0307 Administração DT
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das At.da Unidade........E$
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
IFI O ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
el100 Despesas do Custeio - -.
9.750.000
9.750.000
2.250.000
2.250.000
6.000.000
6.000.000
3110 Pessoal e |
zm Pessoal Civil....ccorcccrerense oco s ES 21,.650.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA |
oz Administração e Planejamento
0307 Administração
07070210 Administração Geral |
jozo7o?12.01 Manutenção das At.da Unidade........€$ 21.650.000
| 06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR
[CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA |
:Z000 Despesas Cerrentes
“3100 Despesas de Custeio . |
3110 Pessoal “o N
sm Pessoal Civil.....ccccercocrnonsc os ES 3.900.000]
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA |
oz Administração e Planjamento :
0708 Adninistração Financeira
€3080710 Aguinistração Geral |
073080212.01 Manutenção das At. da Unidade.......45 %,900,000 |
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
[3000 Despesas Cerrentes
:3100 Despesas de Custeio º
:zn0 Pessoal
=1 Pessoal Civil.ccccecercrrrrr rare c oco 12.750,000
A CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA .
os Administração e Planejamento
0z08 Aduinistraçãe Financeira
"z080300 Administração de Receitas
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
|
|
i
|
07080302,01 Manutenção das At. “aa Unidade... . «o cEf 12. 750.000 |
i
|
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Depesas Correntes
:3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal |
31 Pessoal Civil....cocccoc coeso rec ce cs TE 8.150.000 |
|
ELASSIFICAÇÃO PROGRAMÉTICA
oz Administração e Planejaunento
0308 Administração Finenceira - -
R308320 Centrele Interne =
0308322,01 Manutenção das At. da Unidade. ......€$ 8.150,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Cerrentes
3100 Despesas de Custeio * -
3110 Pessoal oo o
3111 Pessosl Civile.cccccococcocro casos o ES 10.400,000
SIFICAÇÃO PROG; ICA
03 Aduinistração e Planejamento
03080300 Adninistração Financeira - -
03080802.01 Manutenção das At. da Unidado.......€$ 10.400.000
07 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.01 - RABINTE DO DIRETOR-
CLASSIFICAÇÃO ECONÓBIA
3000 Despesas Cerrentes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessesl - ” -
3111 Pessoal Civil..c.. “seco cocorc oro co o ES 9.200.000
CLASSIFICAÇÃO PROG CA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Aduinistração
10070210 Administração Geral Nose
10070212.01 Manutenção des At.da Unidade........6% 9.200.000
07 - DEPARPAMERTO DE ENGENHARIA
07.02 - SEPOR DE CONPROLE E EDIFICAÇÕES E OBRAS
PARTICULARES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Cerrentes
3100 Despesas de Custeio a -
3110 Pessoal Pres ralado o
3111 Pessoal Civil...cccorcccce coco oco co. «EB 11.950,.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanisas
1058 Urbanisao
10583230 Planqumento Ustano
10583232.01 Manutenção das At. da Unidade.......€$ 11.950.000
“7
OT — DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.03 —- SETIR DE CADASTRD
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...cccococonc core rs eco «li 12.050.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1009 Planejamento Governamental
10090440 Informações Geográficas e Estatísticas
10090442.01 Manutenção das At. da Unidade...... lt 12.050.000
O8 - DEOARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...ccconccorco coco coco el 6.650.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação
10097 Aduninisiração
219970210 Administração Geral
10070212.01 Manutenção das At.da Unidade... ...« «Cb 6.650.000
08-DEPARTANENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 — SETIR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..cccocccrco cocos o soco «li 30.180,000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
1007210 Administração Geral
10070212.01 Manutenção das At. da Unidade...... «LS 30.180.000
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETIR DE VIAS RURAIS
CEASSIPICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
310 Pessoal
3111 Pessoa Civil.P.B.N....... 0.00 000 eo cel 58,600,000
CLASSIVICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1688 Transforte Rodoviário
16885340 Estradas Vicinais
16885342.01 Manutenção das At. da Unidade...... «Cry 53.600.000
Ms
08 - DEPARTANENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE IND.ARTEFATOS DE CIMENTO E ASFAL
TO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3121 Pessoal Civil..ccccorocorecoraroa ooo CE 7. 120.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Aduinistração e planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212,01 Manutenção das At. da Unidade...... «Cf 7.210.000
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 - GABINTETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoa Civil... ccocccsccc ce cao co see slib 11. 120.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbaismo
1058 Urbanismo
10580210 Administração Geral
10580212.01 Manutenção das At. da Unidade...... «Cê 11.120.000
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICI:AIS
09.02 — SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...ccccoccrcocco secos co sl Go 100.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
10 Habitação
1058 Urbanismo
10585750 Vias Urbanas
10585752,01 Hanutenção das At. da Unidade... ... «Cb 6.100.000
O9 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Cprrentes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....cc.ccccco coco coco o sl 18,550.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1607 Administração
16070210 Administração Geral
16070212.01 Manutenção das At. da Unidade...... «Cb 18.550.000
une
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....ccccecororo cr o co co «CS 95.600,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603250 Kimpeza Pública
10603252.01 Manutenção das At. da Unidade.......Cr 95.600,000)
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 —- SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....ccocececco oc cocos e cel 3 150,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
04 Agricultura
0416 Abastecimento
04160960 Sistema de Distribuição de Prã. Agrícolas
04160962.01 Manutenção das At. da Unidade.....celb 3.150,00
O9 — DEPARTALENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 —- PRRQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Corrrentes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....cccorcccoo core oco cel 17.050,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
10 Habitação e Urbaismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603280 Parques e Jardins
10603282.01 Manutenção das At. da Unidade... ... «Cb 17.050,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMISA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
32111 Pessoal Civile.cccoccoscco cce ce sec slS 80.000,00
3111 Pessoal Civil - F.P.M..... 0.0 00000 «Cry 130,000,00
3113 Obrigações Patronais....ccco core cc eli 62.950,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
0042 Ensino de primeiro Grau
08421880 Ensino Regular
08421882.01 Maunutenção das At.da Unidade..... «(tb 260.000,00
0842920 Previdência Social Geral
08424922,02 Contr. Previd.Patronais.... «coco costs 62.950,000
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZENTE E DE
SEGUNDO GRAU
CLASSIPICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civile.ccorccccecc coco co ce slB. To 150.000)
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0843 Ensno de Segundo Grau
08431970 Formação p/ o Setor Secundário
08431972.01 Manutenção das At. da Unidade...... (8 7.750.000
10 - DEPARTANENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA.
3000 Despesas Correntes
3100 Despcses de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil - F.P.M...cccc ce ecos. «Ci 17.050.000
3113 Obrigações Patronais... coco 00000 col 4.000.000
CLASSIFICAÇÃO FROGRANÁTICA
Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Grau
Alimentação e Nutrição
Kanutenção das At. da Unidade... ... «CS 17.050.000
Previdência Social Geral .
Contr. Prev. Patronais...ccocr coco cel 4.000.000
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
ECUNÔNICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...ccoccccororo sc cs c cool 61.950,.000
PROGRAMÁTICA
Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15614862.01 Manutenção das At. da Unidade...... «Cr 61.950.000
12 — DEPARTAKENTO DE SAÚDE
12.01 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...ccccoco ro co soc co o «LS 127.420,000
LASSIFICAÇÃO PROCRAMÁTICA
3 Saude e Saneamento
375 Saúde
3754280 Assistência Médica e Sanitária
3754282,01 Manutenção das At. da Unidade... .. «Cb 127.410,.000
3000
3100
3110
3111
08482470
08482472.01
08
15824920
15824922.02
18824950
15824952.03
No Nom
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES
13.01 - SETOR DE CULTURA
TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..cecoco cerco coco o cos elib 10.600,000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Manutenção das At. da Unidade..... «Cb 10.600,000
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.02 - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...coserccco con cac ecc eli 57.550.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
Administração Geral
Manutenção das At. da Unidade......Cb 57.550.000
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.01 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Obrigações Patronais... .. coco 00 so «Cb 234.900.000
Transferências Correntes
Transferências à Pessoas
Inativos..ccsccccoorsceroa cresc o cc slb 53.050,000
Pensionistas... cccorccocorc cnc ocaso «LI 9.000.000
Assistencia e Previdência
Previdência
Previdência Social Geral
Contrib.Previd. Patronais... cce. o «Cf 234.900,000
Prev. Social à Inativos e Pensionistas
Pgto. à Inativos e Fensionistas....(tb 62.050.000
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14,02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Encargos da Dívida Interna
Juros da Dívida Contratada.... ecc c«lB 20.000,000
Despesas de Capital
Transferências de Capital
4350 Amortização da Dívida Interna
4351 Amortização da Dívida Contratada. . «Cr$ 150,000.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080230 Dívica Interna
03080332.08 Zuros da Dívida Pública... .cocc cce «lb 20,000.000
03080332.09 Amortização da Dívida Publica..... «Cf 150.000.000
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será cober
to com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se ve
rificar no presente exercício financeiro na importância de (1d ...
1.504.590.000(hum bilhão, quinhentos e quakro milhões, quinhentos
e noventa mil cruzeiros) e o restante (fg 28.200.000 (vinte e oito
milnões e duzentos mil cruzeiros) provenientes da redução das se-
guintes dotaçõesorçamentárias abaixos
05 - DEPARTAENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
CLASSIVICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3211 Pessoal Civil,..ccorcoerc coco cc cc volts 13.300.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Adninistração
03070210 Administração Geral
03070212.,01 Manutenção das At. da Unidade.,....Cb 13.300,000
O6 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.04 — SETOR DE TESCURARIA
CLASSIFICAÇÃO =CONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
32111 Pessoal Civil.e.ecccconcccrc one raso alIE 8.000.000
CLÂSSINICAÇÃO PROGRANÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080320 Controle Interno
03080322,01 manutenção das At. da Unidade......C(s 8.000.000
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 - SERVIÇOS FUNZRÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..cccocccoco rece ce sc sslib 6.900.000
CLASSIPISAÇÃO VICGNAMÁRICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603260 Serviços Funerários
10603262.01 kanutenção das At. da Unidade,.... «Lt 6.900.000
Ne
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data) de sua públISE
revogadas as disposições em contrárip.
EEE EEE EEE EEE EA AR ERR)
LEI Nº 301, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.985.
- “Estima a Receita e Fixa adespesa do Mu
nicípio de São João da Boa Vista, para
o Exercício de 1.986".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI :-
ARTIGO 1º :- O Orçamento Geral do Município de São João da Boa —
Vista, para o exercício financeiro de 1.986 estima e Receita e
fixa a Despesa em (rg 64.372.500.000 (sessenta e quatro bilhões, -
trazentos e setenta e dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), -
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º :—- A Receita serd realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras receitas corrente e de capital, na for-
- me da legislação em vigor e das especificações constantes do ane-
xo 2 da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
1I- POR CATEGORIA ECONÔMICAS
A — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1- RECEITAS CORRENTES Cr 59.980.000,000)
dividido Colin iio
11- Receita Tributária Crê 14.584.000.000
12- Receita Patrimonial C% 353.000.000
14- Transf. Correntes Crê 43.854.000.000
15- Qutras Rec.Correntes (Cr 1.189.000.000
2- RECEITAS DE CAPITAL Crê 20.000.000
25- Transferencia de Cap. Cê 20.000.000
= TOTAL DA RECEITA Crê 60. 000.000.000)
B - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Faculdade de Administração e Eco
nomia-FAE de São João da Boa Vista.
1- RECEITAS CORRENTES & 4,372.480,000|
12- Receita de Contrib. Cr 1.377.000.000
13- Receita Patrimonial $ 30.000. 000
19- Receitas Diversas - 46 2.965.480.000
2- RECEITAS DE CAPITAL Cr& 20.00
23- Alienação de Bens líóveis
" e Imóveis Q$ 20.000