| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1949 |
| Date | 1949-10-08 |
| Ementa | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR À FAMILIA DO TENENTE ROBERTO TEIXEIRA VASCONCELOS, EM SUA HOMENAGEM E DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, TERRENO ONDE SE ACHAM SUPULTADOS OS RESTOS MORTAES DESSE ILUSTRE AVIADOR, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
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IPRIFEDTiyiRÂ MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO LE I Ne 55, DE 8 DE OUTUBRO DE 1949. EU, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Muni cipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc , FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu pro mulgo a seguinte LE I :- Artigo l e - Fica a Prefeitffisa Municipal autorizada a doar à familia do Tenente Roberto TeíieixaNie Vasconcelos, em sua homenagem e da Força Aérea Brasileiravp/terreno onde se acham supul tados os restos mortaes desse ilustre aviador, no Cemitério Municipal. Artigo 26 - Esta lei\entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as^díspb^ições em contrário outubro de 1949 Prefeitura^Municipal dá ü ã o João da Boa Vista, 8 de \ A.) - João Baptista de Almeida Barbosa PREFEITO MUNICIPAL .