norma nº 271/1990

Nº 20
LEI Nº 270, DE 02 DE MAIO DE 1.990
"Denomina Rua Cláudio Plegrino dos Reis a Rua Oito do Jardim In -
dustrial"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO,
APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGI-
MENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE +...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica denominada RUA CLAÚDIO PELEGRINO DOS REIS a Rua Oito do !
Jardim Industrial.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do
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LEI Nº 271, DE 04 DE MAIO DE 1.990
"Dispensa, excepcionalmente, a aplicação do Índice de variação do
Bônus do Tesouro Nacional-BTN nas parcelas de janeiro a junho de
1.990 e dá outras providências"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO,
APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGI -
MENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . ..
LEL:-
ARTIGO 1º:- No recolhimento das parcelas referentes aos meses de janeiro a
junho de 1.990 relativas ao aluguel de box do Mercado Municipal e Terminal!
Urbano e à taxa de ocupação de espaços da Feira Livre, fica dispensada excep
cionalmente, a aplicação do Índice de variação do Bônus do Tesouro Nacional
BIN.
ARTIGO 2º:- A partir do mês de Julho a atualização será feita considerando
se a variação do Bonus do Tesouro Nacional-BTN existente entre o mês do re-
colhimento e o mes de junho.
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ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga -—
das as disposições em contrário e em especial a Lei nº 265, de 10 de abril!
de 1.990.
mês de maio do ano de miT(nova prá (04.05.90).
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LEI Nº 272, DE 09 DE MAIO DE 1.990
"Dispõe sobre denominação da EMEI DA Vila Tenente Vasconcelos!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO,
APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGI-
MENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . . «
LEI:-
ARTIGO 1?:- Passa a denomirar-se "PAULO DE ALMEIDA SANDEVILLE' a EMEI -— Es
cola Municipal de Educação Infantil - da Vila Tenente Vasconcelos.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário,
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do !
mês de maio do ano de tos À 09.05.90).
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LEI Nº 273, DE 17 DE MAIO DE 1.990
"Autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista a pror-
rogar Convênio firmado com base na Lei nº 545, de 24 de fevereiro
de 1.988"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO,
APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGI -