norma nº 422/1991

LEI Nº 421, DE 08 DE JANEIRO DE 1.991
"Autoriza o Município de São João da
Boa Vista a firmar Convênio com a Li-
ga Sanjoanense de Futebol, visando a
cessão de predio!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
TE
LEIT:-
ARTIGO 1º:- Fica o Município de São João da Boa vista autoriza-
a cessão de prédio alugado ou próprio a referida Liga.
ARTIGO 2º:+ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
oito dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa
e um (08,01.1991).
Faustino Sibin Filho
—- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL -—
LEI Nº 422, DE 08 DE JANEIRO DE 1.991
"Autoriza o Município de São João da
Boa Vista a firmar Convênio com a Fun
dação IBGE, visando a cessão de prédio
à Agência do IBGE em São João da Boa
Vista"
A CÂMARA MUNICEPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
a firmar convênio com a Liga Sanjoanense de Futebol, visando
TE...
No 92
LEIT:-
ARTIGO 1º:- Fica o Município de São João da Boa Vista
autorizado a firmar Convênio com a Fundação IBGE - Instituto |!
|Brasileiro de Geografia e Estatística, visando a cessão de pré-
dio alugado ou próprio à Agência do IBGE em São João da Boa Vis
ta.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
jrevogadas as disposições em contrário.
jSecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
'oito dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e
um (08.01.91).
Faustino Sibim Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL -—
LEI Nº 423, DE 08 de janeiro de 1.991 |
"Suspende a atualização mensal de ba-
se de cálculo do Imposto de Transmis-
são Inter Vivos por ato onoroso"!.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO |
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
TE...
| LEI:
(ARTIGO 1º:- Fica suspensa no período de 1º de janeiro a 31 de
[dezembro de 1.991 a atualização mensal da base de cálculo do
'iImposto de Transmissão Inter Vivos por ato oneroso de bens mó-—
lveis determinada pela Lei nº 216, de 21 de dezembro de 1.989 '!
|
jque deu nova redação ao Artigo 10 da Lei nº 713 de 23 de dezem-
bro de 1.988.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua puplicação
revogadas as disposições em contrário.
'Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos