norma nº 118/1989

ECONÔMICA
000 Despesas de Capital
200 Inversões Financeiras
260 Constituição ou Aumento de Capital de
Empresas Comerciais ou Financeiras
261 30 - Empresa Municipal de Urbanização
de São João da Boa Vista-EMURVI. .Ncrz$30.000,00
PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
008 Administração Financeira
0080350 Participação Societária
0080351.30 Empresa Municipsl de Urbanização .
de São João da Bog Vista-EMURVI. «Ntrz$30.000,00
I - Repassar os recursos constantes no ítem I do presente arti
O, de uma só vez ou parceladamente à Empresa Municipal de Urba
ização de São João da Boa Vista-EMURVI.
RTIGO 2º2:-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será cobe
o com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se
erificar no presente exercício financeiro.
RIIGO
evogadas as disposições em contrário.
2:
-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi.
e e seis dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e
LEI Nº 118, DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédi-
to Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LESAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN
N 093
TE,
LEIs:-
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado as:
- Abrir no Departamento de Finanças-Setor de Contabilidade da
efeitura Municipal um Crédito Adicional na importância total -
e Ncrz$12.000,00 (doze mil cruzados novos), destinado a suplemen
ação do crédito aberto atraves do Decreto nº 90, de 27/06/89 e
utorizado pela Lei Municipal nº 77 de 27/06/89, objetivando ao
epasse para o Fundo Social de Solidariedade do Município de São
oão da Boa Vista, para atender despesas de manutenção do referi
o fundo, de acordo com a seguinte classificação técnica:
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
200 Transferência Correntes
210 Transferência Intragovernamentais
214 Contribuições a Fundos
60 - Contribuições ao Fundo Social de
Solidariedade do Município. .«Niz$12.000,00
PROGRAMÁTICA
5 Assistência e Previdência
581 Assistência
5814870 Assistência Comunitária
5814872.60 Fundo Social de Solidariedade do
MunicípiO..cccccr cc 000000000 Nl2$12.000,00
I - Repassar os recursos constantes no ítem I do presente Artig
e uma só vez ou parceladamente, ao Fundo Social de Solidariedad
o Município.
RTIGO 22:-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será cober.
o com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se v:
ificar no presente exercício financeiro.
RTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
Cm c. 12
e e seis dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e
ove (26/09/1989).
LEI Nº aq DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Credito
Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN
TE...
LEIs:-
-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De —
artamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Mu
icipal um Crédito Adicional na importância total de Ntrz$150.000
,00 (cento e cinquenta mil cruzados novos), objetivando a suple-
entação das seguintes dotação orçamentária abaixo discriminada:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE
SEGUNDO GRAU
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
200 Transferências Intragovernamentais
212 Subvenções Econômicas
Ol - Faculdade de Administração e Economia
- FAE de São João da Bos Vista. .Nctrz$150.000,00
PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
B44 Ensino Superior
8442050 Ensino de Graduação
8442052 Subvenções Econômicas. ..... «+ «+HZ$150.000,00