| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1989 |
| Date | 1989-09-26 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
| native_id | 2972 |
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e e seis dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e ove (26/09/1989). LEI Nº aq DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989. "Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN TE... LEIs:- -Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De — artamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Mu icipal um Crédito Adicional na importância total de Ntrz$150.000 ,00 (cento e cinquenta mil cruzados novos), objetivando a suple- entação das seguintes dotação orçamentária abaixo discriminada: 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 10.02 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE SEGUNDO GRAU ECONÔMICA 000 Despesas Correntes 200 Transferências Intragovernamentais 212 Subvenções Econômicas Ol - Faculdade de Administração e Economia - FAE de São João da Bos Vista. .Nctrz$150.000,00 PROGRAMÁTICA 8 Educação e Cultura B44 Ensino Superior 8442050 Ensino de Graduação 8442052 Subvenções Econômicas. ..... «+ «+HZ$150.000,00 N» 094 RTIGO 22:-0 Crédito autorizado pelo artigo precedente, será co- erto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a - e verificar no presente exercício financeiro. RTIGO 3º:-Esta Lei entrsrá em vigor na data de sua publicação,- evogadas as disposições em contrários ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin e e seis dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e ove (26.09.1989). LEI Nº 120, DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989. "Altera o valor das Tabelas de I à XIV do Anexo VI da Lei nº 429, de 31/03/1987". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, FROMULGA, A SEGUIN LEI2- RTIGO 1º:-A partir de 1º de setembro de 1.989, as Tabelas de I XIV da Lei nº 429, de 31/03/87, passam a vigorar de acordo com s Tabelas de I & XIV do Anexo I desta Leis RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos 1º de setembro de 1.989. ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin e e seis dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e CM c. 19