norma nº 507/1987

1º 507, DE 30 DE NOvEMBR:
DE 1.097.
o
aa
La po GM HO LET
Ge |pg
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de São João da Boa Vista pa-
ra o Exercício de 1.989"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais e regimentais, DECRETA a seguinte ..
LeT:-
ARTIGO 1º :- O Orçamento Geral do Município de São João da Boa Vista, para o exercício financeiro de 1.908 estima e receita e —
Fixa a Despesa em Cz$ 471.500.000,00 (quatrocentos e setenta e um milhões e quinhentos mil cruzados), discriminados pelos ane —
xos integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º :- A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na
forma da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 da lei nº 4.320/64, com o . seguinte desdobramento:—
Z - POR CATEGORIA ECONÔMICA
A- ADUINISTRAÇÃO DIRETA
1 - RECEITAS ConnenTES
4% — Neceita Tributár
&— 22,820.000,00
Czf 3.045.000,00
Cz) 340,070.C00,00
15 — Outras Noceitas Corren crf 7.965.000,00
2 — NECEITAS DE CAPITAL ford 190.000,00
25 - Transferências de Capital cz$ 100.000,00
TOTAL DA RECEITA cz 442.000.000,00
B - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA =
Faculdade de Administração e Economia -FAE e São
João da Boa Vista
1 - RECEITAS CORRENTES
12 - Receitas de Contribuições cz$ 8.000.000,00
13 - Receita Patrimonial cas 240.000,00
19 - Receitas Diversas Cz$ 21.260.000,00
TOTAL DA RECEITA cz$ 29.500.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA .Cz$ 471,.500.000,00
- A Despesa será realizada segundo a discriminação constante nos quadros anexos, e de acordo com o seguinte desdobramento:
- “ I - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA Cz$ | 442.000.000,00
01 - Legislativa Cz$ 28.535.000,00
03 - Administração e Planejamento cz$ 63.086.000,00
| 04 — Agricultura cz$ 5.483.000,00
05 - Comunicações cz$ 570.000,00
06 - Defesa Hacional e Segurança Pública cz$ 1.033.000,00
08 — Educação e Cultura cz 136.423.000,00
«
10 - Hai
tação o Urbanismo
10 -— Ilabitação e Urbanismo - Fundo Especial
1
13
15
16
Programa de Apoio à Pavimentação
Indústria, Comércio e Serviços
Assistência e Previdência
Transporte
B- ADHINISTRAÇÃO INUIRETA —
Faculdade de Administração e Economia - FAE-
de São João da Boa Vista
Educação e Cultura
TOTAL GERAL DA DESPESA
II — POP PROGRAMA DE GOVERNO
A — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Processo Legislativo
Adninistração
ministração Financeira
Planejamento Governamental
Telecoriunicações
Ensino de Prineiro Grau
CzS
&
cz!
79.020.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
28.922.000,00
55.289.000,00
37.0620.000,00
29.500.000,00
18.100.000,00
32.570.000,00
10.121.009,00
5.252.000
5.432.000,00
570.000,00
100.559.000,00
Cas
29.500.000,00
471.500.000,00
43
44
“6
“8
58
[ojo]
Ensino de Segundo Grau
Ensino Superior
Eduicação Física e Desportos
1.630.000,00
8.040.000,00
8.934.000,00
Cultura 16.950.000,00
Urbanismo 8.797.000,00
Serviços de Utilidade Pública cz$ 47.409.000,00
Indústria cz$ 1.000.000,00
Saúde cz 28.923.000,00
Assistência cz3 3.873.000,00
Previdência for4o) 41.828.000,00
Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP cas 7.200.000,00
Transporte Aéreo cz$ 1.000.000,00
Transporte rodoviário cz$ 28.212.000,00
Transporte Urbano cz$ 2.250.000,00
Transporte UrbANO = FEPAP cz$ 8.000.000,00
BB- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA —
Faculdade de Administração e Economia - FAE-
de São João da Boa Vista a Czô 29.500.000,00
Ensino de Segundo Grau cz$ 11.000.000,00
Ensino Superior Cz& 18.500.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA Czó 471.500.000,00.
1%»
mm
ÃO DIFE
IISTRAÇÃO DIRETA
Correntes
de Capital
Despesas de Capital — Fundos E
Faculdado do Administração e Econonia - FAL ce
São João da Boa Vista
Despesas Torrantes
Despesas de Capital
TOTAL CE
AL DA DESPESA
Iv — POR ORGÃO DE ADUTNTSTRAÇÃO
A — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 —- Poder Legislativo
01 - Camara Nuni
[o
02 - Poder Executivo
O? — Gabinete do Prefeito c Dapendencias
essoria e Plancjanento Técnico
04 — Assessoria Jurícica
05 - Departamento de Administração
czó
ca?
8.900,920,90
27.925.000,00
1.575.000,00
7.203.000,07
3.275.000,00
2.972.000,00
12.373.00€,00
C2% 442,000.000,00
o
>
2% 20.500,000,00
Cz$ 471.500.000,00
z0 442.000.000,00
06 - Departamento de Finanças Czs 6.551.000,00
07 — Departamento de Engenharia Cz% 6.911.000,00
08 - Departamento de Obras e Viação cz$ 55.963.000,00
08 - Departamento de Obras e Viação — Fundo
Especial Programa de Apoio à Pavimentação [or 8.000.000,00
09 - Departamento de Serviços tlunicipais Cz% 67.527.000,00
10 - Departamento de Educação Cz$ 110.539.000,00
11 - Departamento de Promoção Social cz$ 8.873.000,00
42 - Departamento de Saúde Cr$ 28.923.000,00
13 - Departamento de Cultura, Esportes.e Turismo Cz$ 62.461.000,00
B- ADEIMNISTRAÇÃO INDIRETA cz$ 29.500.000,00
01 - Ensino Superior Cz8 | 29.500.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA Cz$ 471.500,000,00
ARTIGO 4º :—- O Poder Executivo fica autorizado a:
a- Realizar Operações de Créditos por antecipação da Receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita prevista
nos termos do artigo 67 da Emenda Constitucional 01/69.
b- Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Orçamento da Despesa nos termos do
Artigo 7º da Lei nº 4.320/64,
ARTICO 5º :— Fica o Setor de Suprimentos pertencente ao Departamento de Administração autorizado a movimentar dotações de ma —
teriais relativas às demais Unidades Orçamentárias da Prefeitura, para fins de operacionalização de estoque rotativo de almoxarifado
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e ceus efeitos à partir de 1º de janeiro de 1.920, revogadas as
ARTIGO 6
disposições em contrário.
76
)
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 508. DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.987.
“aprova o Orçamento Plurianual de Inves-
timentos do Município de São João da *
Boa Vista para o triênio de 1.988/1.990%
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São paulo, usando de suas atribuições
legais e regimentais, DECRETA a seguinte ..
LEI :-
ARTIGO 1º :— O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de São João da Boa Vista, pra o triênio de 1.988/1.9990 cons
tituído pelos anexos integrantes desta Lei e elaborado na forma do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1.969 e suas mo
dificações posteriores, estima para o período as Despesas de Capital em Cz$ 365.408.000,00 (trezentos e sessenta e cinco milhões”
quatrocentos e oito mil cruzados).
ARTIGO 2º :- Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital estimas no Orçamento Plurianual de Investimentos, 7
para o triênio de 1.988/1.990 são assim distribuiídos:—
1988 1989 1.990
365.408.000,00
TOTAL
Cz$ 76.928.000,00 Cz% 115,392.000,00 Cz$ 173.088.000,00 cz$
-. , : -
cm