norma nº 122/1989

LEI Nº 121, DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989.
“Fixa o valor do plantão médico criado pela Lei -—
nº 101, de 15/08/89".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN
LEIS:-
ARTIGO 1º:-Fica fixado à partir de 01/09/89 em Ncz$277,00 (duze
tos e setenta e sete cruzados novos) o valor do plantão médico,
realizado em dias úteis e em Ncrz$396,00 (trezentos e noventa e
seis cruzados novos) quando realizados aos sábados, domingos, f
risdos e pontos facultativose -
ARTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos
a 1º de setembro de 1.989.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi
te e seis dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e
move (26/09/1989).
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LEI Nº 122, DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989.
"Fixa o valor da pensão mensal, paga as viúvas de -
funcionários estatutários não amparadas pela Previ
dência Social".
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO? APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN.
NB 095
LEIS-
-A partir de 01/09/89, fica fixado em Ncrz$256,00 (du -
entos e cinquenta e seis cruzados novos) o valor da pensão men-
al, paga às viúvas de funcionários estatutários, não amparadas
ela Previdência Social.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
2º de setembro de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e seis dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e
ove (26/09/1989).
LEI Nº 122 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989.
"Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 1º da
Lei nº 107, de 23 de agosto de 1.989".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO —
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS -—
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE . ..
LEIs:-
RTIGO 1º:-0 Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 107, de 23 -—
e agosto de 1.989, passará a ter s seguinte redação:
ARÁGRAFO ÚNICO:-A partir de 1º de setembro de 1.989 os valores
onstantes do "caput" passarão a vigorar da seguinte formas:
iretor Geral - Classe Lecccccecoco sore cr oo NCZ$1. 753,00
nefe de Secretaria - Classe 5.... 000.000. ««Nrz$1.180,00
ssessor Legislativo - Classe T...cc cc coco coNtz$ 888,00
assistente Legislativo - classe 8......c cc c«Ncrz$ 748,00
- C Mc. 1