norma nº 129/1989

LEI Nº 129, DE 03 DE OUTUBRO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar".
A CÂMARE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO -
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS -
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
RTIGO 1º:
amento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Muni-
ipal um Crédito Adicional na importância total de Ncrz$95.000,00
-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De
(noventa e cinco mil cruzados novos), visando a suplementação do
rédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 02,
e 22/02/89, e aberto através do Decreto nº 20, de 22/02/89, ob-
jetivando a atender as despesas com a execução da obra do Núcleo
e Promoção Social na Sede do Município, de acordo com a seguin-
e classificação técnica:
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
ECONÔMICA
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
210 Obras e Instalações
25 - Construção do Núcleo de Promoção
Sociale.cocecrcc cce con 00.0 «NIZ$95.000,00
PROGRAMÁTICA
5 Assistência e Previdência
581 Assistência
5814870 Assistência Comunitária
5814871.25 Construção de Núcleo de Promoção
Socialeccccececrcerere creo 00000 N1Z$95.000,00
-O Crédito autorizado pelo artigo anterior será cober-
RTIGO 28:
o com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se —
erificar no presente exercício financeiro.
S:-Esta Lei entrará em vigor .ns data .de gua publicação,
Ne 100
evogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos +
rês dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e nove -|
(03/10/1989).
LEI Nº 130, DE 12 DE OUTUBRO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E A MESA NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE
LEIS-
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De —
artamento de Finanças-Setor de Contabilidade da Prefeitura Muni
ipal um Crédito Adicional Especial até a importância de Nrz$120
000,00 (cento e vinte mil cruzados hovos), objetivando a aten —
er despesas com reforma e ampliação de Escolas Estaduais Rurais
o Município de São João da Boa Vista, obedecendo a seguinte cl
ificação técnica:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
110 Obras e Instalações
32 - Reforma e Ampliação das Escolas
Estaduais Ruraise.... 000. o «Ntrz8120.000,00
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
CMc. 1