norma nº 58/1949

PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
L E I N6 58. DE 12 DE NOVEMBRO DE 1949 . 
Abre um Crédito Especial de &$. 
9.833.80. para pagamento das Pen￾soes concedidas pela Lei n. 18. 
de 4-11-1948 . 
EU, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Munici￾pal de ^ão João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc , 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promul 
go a seguinte 
III: -
A rtigo 1« - Fica aberto,na Contadoria Municipal, um Cré 
dito Especial de Qr|. 9.833,80 (nove mil, oitocentos e trinta e trSs 
cruzeiros e oitenta centavos), para ooçrfer ao pagamento das Pensões 
concedidas pela Lei n. 18, de 4-ll-1948^\às seguintes interessadas, 
no periodo em que as mesmas têm direito, a saber :-
à viuva do ex-aposentaop, Olimpio Ferreira Vitorino, Q-$. 
até 31/12/1948 3.408,10 
à viuva do ex-aposentado, Pedro Rezende, idem 5.241,50 
à viuva do/éx-aposentado, Francisco Antonio da Silva 
Gomes, ijHsm . .\ 1.184,20 
Antigo 2.*/- 0 valor do presente crédito será coberto com 
o excessp de arrecadação previsto para o corrente exercício . 
Parágrafo único - A aplicação da quantia deste crédito, -
fica condicionada à efetiva arrecadação destes recursos . 
Artigo 3 5 - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário . 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 12 de no￾vembro de 1949. 
A.) - João Baptista de Almeida Barbosa 
PREFEITO MUNICIPAL .