norma nº 136/1989

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LEI Nº 135, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.989.
"Dã denominação de Sr. José Marcondes na Rua 3 do Lo
teamento Jardim Prisicila e na Rua 4 do mesmc Lotea-
mento o nome de José Rabello Junqueira".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO —
DE SÃO PAULO, APROVCU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS -
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
RTIGO 1º:-Fica denominado Rua JOSÉ MARCONDES a Rua 3 do Lotea -
ento Jardim Priscila.
RTIGO 2º:-Fica denominado Rua JOSÉ RABELLO JUNQUEIRA a Rus 4 do
oteamento Jardim Priscila.
RTIGO 3º:
-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmera Municipal de São João da Boa Vista, aos de-
oito dias do mês de outubrg-de mil novecentos e oitenta e nove
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18/10/1989). NS
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LEI Nº 136, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.989.
"Denomina-se RUA MILTON MARCON a Rua Dois do Loteamen
to Jardim Priscila".
C Mc. 12
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NC USO DE
S-UAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS 2 REGIMENTAIS, PROMULCA,
A SEGUINTE + . .
LEIs:-
RTIGO 1º:-Passa s denominar-se RUA MILTON MARCON a Rua Dois do
oteamento Jardim Priscila.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrars em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos de-
oito dias do mês de cutubro de mil novecentos e oitenta e nove(
8/10/1989).
“e LEI Nº à DE 18 DE OUTUBRO DE 1.989.
"Estabelece normas para a contratação de pessoal por
tempo determinado e dã outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO -
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS A
TRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE
LEIS:-
RTIGO 12:-A contratação de pessoal por tempo determinado só po-
erá ser realizada nas seguintes hipóteses:
-— Atender a termos de convênio, acordo ou ajuste para a execua
&o de obras ou prestação de serviços, durante o período de vi —
ência, acordo ou ajustes.
I - Para atender atividades ou serviços de natureza essencial,-
< 2 Pd . Ed
ue se interrompida causem prejuizos a população.
II - Execução de programas especiais de trabalho instituídos -