norma nº 513/1987

No 84
11 ol -Atendente de Biblioteca - 1º Grau e Aptidão
12 oi -Escriturário —- 1º Grau
13 60 Auxiliar de Manutenção - Aptidão
13 60 -Merendeira - Aptidão
13 01 Padeiro - Aptidão
13 06 -Inspetor de Alunos - Aptidão
14 03 Ajudante Geral - Aptidão
LEI Nº 513, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987
“Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, —
DECRETA a seguinte...
LEI :-
RTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de *
Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional"
uplementar na importância de Cz$ 4.200,000,00 (quatro milhões e duzentos mil
Cruzados), para fazer face asdespesas com a Municipalização dos Serviços de Saú
de, de acordo com as seguintes classificações técnicas:
12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.01 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil.....cccccccercrrrro corsa. Cz8 2.100.000,00
120 Material de Consumo.....ccccsercsscco sa CzS 2.100.000,0
LASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica e Sanitária
13754282,01 Manutenção das Ativ. da unidade....... .«Cz$ 4.200.000,0
RTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com recur-
sos provenientes do repasse efetuado através do convênio celebrado em 17 de no
M.-13
9
vembro de 1.987, Processo nº 454 - 01152/87, com o Governo do Estado de São Pa
lo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e interveniência do INAMPS.
RTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as *!
disposições em contrário.
FERNANDO JORGE NAGIS
PRESIDENTE
LEI Nº 514, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987
"Dispõe sobre autorização para abertu-
ra de Crédito Adicional Especial”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estsdo de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, —
DECRETA a seguinte . +.
LEI :-
RTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Fil =
anças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional Es-| -
ecial na importância de Cz% 300.000,00 (trzentos mil cruzados), para fazer fa-l
e às despesas com a construção e instalação no Município de um Núcleo de Promo
ão Social no Jardim Nova República, de acordo com a seguinte classificação tec
a:
11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas de Capital
100 Investimentos >
110 Obras e Instalações
29 - Construção de Núcleo de promoção
Social...cccconserrco rosana ossos CZÊ 300.000,0
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
581 Assistência
[15914860 Assistência Social Geral R
“s
5814861.29 Construção do Núcleo de Promoção