norma nº 272/1990

ARTIGO 32:- Esta Lei entrará era vigor na data de sua publicação, revoga -
das as disposições em contrário e em especial a Lei n2
 265, de 10 de abril1 
de 1.990. 
LEI Na 272, DE 09 DE MAIO DE 1.990 
"Dispõe sobre denominação da EMEI DA Vila Tenente Vasconcelos" 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, 
APROVOU E 0 PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGI￾MENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . . . 
LEI:-
ARTIGO 1":- Passa a denomirar-se "PAULO DE ALMEIDA SANDEVILLE" a EMEI - Es 
cola Municipal de Educação Infantil - da Vila Tenente Vasconcelos. 
ARTIGO 2e :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrario. 
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do ' 
mês de maio do ano de niiJ1/-n6^cehtàsdVpventa>09.05.90). 
LEI W 273, DE 17 DE MAIO DE 1.990 
"Autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista a pror￾rogar Convénio firmado com base na Lei ns 545, de 24 de fevereiro 
de 1.988" 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, 
APROVOU E 0 PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGI -