norma nº 139/1989

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LEI N8 139 . DE 24 BE OUTUBRO DE 1 .989 . 
"Dispõe sobre denominação de via pública". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO 
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN 
TE • • • 
L E I ; -
URTIGO 18;-Passa a denominar-se "Avenida Dr. Octavio da Silva 
Bastos", a via pública, conhecida como estrada velha do Bairro A 
Legre, no trecho compreendido entre a Avenida Lázaro Pio Maga -
Lhães e a H ua Um do Jardim dos Eucaliptos. 
LRTIGO 28:-Pica mantida, conforme Decreto nS 410, de 28/01/1982, 
i denominação de Avenida João Batista Bernardes (João Lúcio) ao 
;recho da mencionada estrada, com início na Avenida Oscar Pirajá 
:tartins (prolongamento da Rua General Osório) até a Avenida Laza 
o Pio Magalhães. 
.tRTIGO 3 a ;-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
•evogadas as disposições em contrario. 
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin-
;e e quatro dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e 
nove (24/10/1989). 
ue Nholla 
LEI N8 140, DE 31 DE OUTUBRO DE 1 .989 . 
"Altera o valor das Tabelas de I à XIV do Anexo 
VI da lei ns 429, de 31/03/87" . 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO 
DE SÃO PAULO, APROVOU E 0 PRESIDENTE NO USO DE SUAS