norma nº 141/1989

. ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE + . «
LEIs!-
RTIGO 1º:-A partir de 1º de outubro de 1.989, as Tabelas de 1 à
IV da Lei nº 429, de 31/03/87, passam a vigorar de acordo com -—
s Tabelas de I à XIV do Anexo I desta Lei.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação ,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de outubro de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos -—
rinta e um dias do mês de ubro de mil novecentos e oitenta e
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ove (31/10/1989). pu
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LEI Nº 141, DE 3) DE OUTUBRO DE 1.989.
"Fixa o valor da pensão mensal, paga às viúvas -
de funcionários estatutários não amparadas pela
Previdência Social".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGU
TE . ..
LEI:-
RTIGO 18:-A partir de 01/10/89, fica fixado em N6rz$349,00 (tre-
entos e quarenta e nove cruzados novos) o valor da pensão men -
al, paga as viúvas de funcionários estatutários, não amparedas
ela Previdência Social.
RTIGO 28:
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de outubro de 1.989.
ecretaria da Câmaras Municipal de São Joao da Boa Vista, aos -
-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,-
NS 105
dlãe mil novecentos e citenta
LEI Nº 142, DE 31 DE OUTUBRO DE 1.989.
“Fixa o valor do plantão medico criado pela Lei nº
101, de 15/08/89".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -
GUINTE + .
LEIS:-
RTIGO 1º:-Fica fixado à partir de 01/10/89 em Núz$ 377,00 (tre-
entos e setenta e sete cruzados novos) o valor do plantão médi-
o, realizado em dias úteis e em N0z$539,00 (quinhentos e trinta
nove cruzados novos) quando realizado aos sábados, domingos e
eriados e pontos facultativos.
RTIGO 28:
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de outubro de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos -—
rinta e um dias do mês de
ove (31/10/1989).
ELLE Le Letelt titiclt.tos: tes te
Codototoda todo cata dose dale dedo ta lo lutete sas.
LEI Nº 2 DE 31 DE OUTUBRO DE 1. 89.