norma nº 143/1989

NS 105
dlãe mil novecentos e citenta
LEI Nº 142, DE 31 DE OUTUBRO DE 1.989.
“Fixa o valor do plantão medico criado pela Lei nº
101, de 15/08/89".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -
GUINTE + .
LEIS:-
RTIGO 1º:-Fica fixado à partir de 01/10/89 em Núz$ 377,00 (tre-
entos e setenta e sete cruzados novos) o valor do plantão médi-
o, realizado em dias úteis e em N0z$539,00 (quinhentos e trinta
nove cruzados novos) quando realizado aos sábados, domingos e
eriados e pontos facultativos.
RTIGO 28:
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de outubro de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos -—
rinta e um dias do mês de
ove (31/10/1989).
ELLE Le Letelt titiclt.tos: tes te
Codototoda todo cata dose dale dedo ta lo lutete sas.
LEI Nº 2 DE 31 DE OUTUBRO DE 1. 89.
“Dispõe sobre autorização para abertura de -
Crédito Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES-
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMUL
GA,A SEGUINTE . . .
LEI:-
RTIGO 1º2:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De -
rtamento de Finanças - Setor de Contabilidade, da Prefeitura -
unicipal, um Crédito Adicional na importância de Ncrz$4.194.900,
O (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil e novecentos -
ruzados novos), visando a atender despesas com pessoal e encar-
os, de acordo com a seguinte classificação técnica:
02 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
211 Pessoal Civil...c.cccc oco soc co NlZ$ 31.200,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070200 Supervisão e Coordenação Superior
b3070202.05 Manutenção do Gabinete do Pre-
feitos cre cccoro rc ros oo coa o NTZÊ 31.200,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02 - SECRETARIA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile.ccccccorrr ooo oo cNCrz$ 13.200,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
Ne 106
307 - Administração
3070210 Administração Geral
3070212.06 Manutenção da Secretaria do
Executivo. cccoco coco cc cs cos e MIZ$ 13.200,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
Pessoal Civile.ccccoser coco coNCz$ 5.000,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração:
3070230 Divulgação Oficial
3070232.07 Manutenção da Assessoria de Comuni
cações. crescer rcorc oco ca se NTZÊ 5.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil..ccecco reco ce cc o NCZ$ 37.000,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 * Administração cctteceos
3070210 Administração Geral
3070212.08 Manutenção da Junta de Alista-
mento Militar.e..ccccooc cce co ceNtZ$ 37.000,00
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil....cccoc co ce oo Nrz$ 42.800,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
309 ' Flanejamento. Goverhamental
3090210 Administração Geral
3090212.09 Manutenção da Asssessoria de -
Planejamento Técnico... . cce c«Nttz$ 42.800,00
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Pessoal
111 Pessoal Civile...cccc coco oco cNrz$ 44.100,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.10 Manutenção da Assessoria Jurí
dicaccccccorcrreco crer ooo co NCZ$ 44.100,00
05 —- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile...c coco coco cosNCrzê 18.500,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.11 Manutenção da Diretoria de Ad-
ministração... ccccccc cce sc co «Nrzg 18.500,00
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Nº 107
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3112 Pessoal Civil...cccc cerco cNCrz$ 4.200,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.12 Manutenção do Setor de Re-
cursos Humanos. .cccc ce. 0 o «NCrz$ 4.200,00
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
2111 Pessoal Civil.....ccccc co cNCz$ 27.200,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.13 Manutenção do Setor de Su-
primentos.. cc coscccoscceccNIZ$ 27.200,00
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil... cc cce co coNrz8 10.000,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.14 Manutenção do Setor de Li-
citações... .cccccce cce con coNCrZ$ 10.000,00
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.05 - SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
CM c. 12
Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal |
Pessoal Civil......cocc coco os NCz8 23.600,00
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
. Manutenção do Setor de Protoco
lo e Arquivo...cccco coro oco se cNKrz8 23.600,00
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
EPLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
[400 Despesas de Custeio
pio Pessoal
B111 Pessoal Civile.ccccco co coco co sNCz8 51.700,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
D3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
aotosz.16 Manutenção do Setor de Serve -—
Gerais ccccercrcrcrrc crer o coco NCZ$ 51.700,00
05 - DEPARTAMENTO DE AMINISTRAÇÃO
05.07 - UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Go0o Despesas Correntes
ploo Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...cocorcc coro cc sNIZ$ 33.700,00
ELASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
bso7 Administração
303240 Processamento de Dados
3070242.17 Manutenção da Unidade de Proceg
samento de Dados... coco esc. «Hlrz$ 33.700,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil...cccco ecc Nz$
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
308 Administração Financeira
3080210 Administração Geral
3080212.18 Manutenção da Diretoria de
Finanças. ccocccrco cocos cos sNIZÊ
O6 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
100 Pessoal
111 Pessoal Civil... coco coco cc cNrz$
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
308 Administração Financeira
3080300 Administração de Receitas
3080302.19 Manutenção do Setor de Tri
Dutação...ccccccerc ooo cos eNCIZ$
O6 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
ECONÔMICA -
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
Pessoal .
Pessoal Civil...ccccc cce coNCrz$
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
308 Administração Fingnceira
Ne 108
36.000,00
36.000,00
28.200,00
28.200,00
27.100,00
000
100
110
111
Dos
3080300
$3080302.22
Controle Interno
Manutenção do Setor de Conta
bilidade... cc coccrcrco ooo o o NCrz$
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.04 - SETOR DE TESOURARIA
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....cococe voc oNCraf
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
Manutenção do Setor de Tesou
rarideccocorocrrorc coro co o co «NIZÊ
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......ccoc coco cNrz$
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração Finançeira
Administração de Receitas
Manutenção do Setor de Fis-
calização. ccrcco cor erro sor o oNCrZÊ
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.01 —- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
000
100
110
111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..ceco core cos caNtra$
27.100,00
21.100,00
21.100,00
17.800,00
17.800,00
7.200,00
Ne 109
(o) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070210 Administração Geral
0070212.23 Manutenção da Diretoria de
Engenharia. cccccocor cos co cNCrzÊ 7.200,00
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.02 - SETOR DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES
E OBRAS PARTICULARES
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil...cccococ oc cNCrz$ 35.700,00
FROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070160 Habitações Urbanas
0070162.24 Manutenção do Setor de Controle
de Edificações e Obras Particu-
lares. ccccococo coco co cce sNltz8 35.700,00
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.03 - SETOR DE CADASTRO
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile...ccc coco cc oNtz8 33.100,00
PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
009 Planejamento Governamental
0090440 Informações Geográficas e Esta
tísticas
0090442.25 Manutenção do Setor de Cadas —
troececcccccco coro coro co ve cNZS 33.100,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
Cm 08.01 - GABINETE DO DIRETOR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil....cc co. co «Nltz$ 15.900,00
PROGRAMÁTICA
o Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070210 Administração Geral
0070212.27 Manutenção Da Diretoria de
Obras e Viação. «cos. co cNrz$ 15.900,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile...co cc coNtrz8 194.000,00
PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070210 Administração Geral
0070212.28 Manutenção do Setor de Cons
truções e Edificações. ..Nirz$ 194.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
ECONÔMICA
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
111 Pessoal Civil..... 0... co «NOz$ 114.500,00
PROGRAMÁTICA
6 Transporte
688 Transporte Rodoviário
6885340 Estradas Vicinais
6885340.29 Manutenção do Setor de .
Vias Rurais... coco co ceNCz$ 114.500,00
NB 110
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE IND. DE ARTEFATOS DE
CIMENTO E ASFALTO
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
211 Pessoal Civil.....ccc cc co cNrz$ 62.900,00
PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração...
3070210 Adhinistração Geral
3070212.30 Manutenção do Setor de Inã. e
Artefatos de Cimento e Asfal-
toe coccccrcorro coco oro ce NTZE 62.900,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 -- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civile....ccco co coNtz$ 21.400,00
PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070210 Administração Geral
0070212.31 Manutenção da Diretoria dos
Serviços Municipaise.c.c cc cNcrz$ 21.400,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
ECONÔMICA:
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil.cccccc coco collz$ 51.100,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
CM c.1s
6 Transporte
691 Transporte Urbano
6915750 Vias Urbanas
691575232 Manutenção do Setor de Vias
Urbanas... co corc coco rr co oc oNCz8 51.100,00
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil... cc. 0000000 cc oNCrz8 100.700,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
6 Transporte
Neo Administração |
6070210 Administração Geral
p6970212+25 Manutenção do Setor de Ofici- .
na e Garagem. . cc oc 0000 0000 ««Niz8 100.700,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
pRaSSIHISAçãO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
a Pessogl Civile.ccco coco eco ce cNCZ$ 345.100,00
ELASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Lo Habitação e Urbanismo
poco Serviços de Utilidade Publica
0603250 Limpeza Pública
10603252. 34 Manutenção do Setor de Limpeza
Pública..cococccoro oro o o oo co sNIZÊ 345.100,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 - SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ELASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111
0603280
0603282. 36
000
100
110
111
CM c. 1
NM ii
Pessoal Civil..c.cc co o «NCrz$ 78.000,00
PROGRAMÁTICA
Agricultura
Abastecimento
Sistema de Distribuição de
Prod. Agrícolas
Manutenção do Setor de Agri .
cultura e Abastecimentoltz$ 78,000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - PARQUES E JARDINS
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil... ..cc co cNlrz$ 71.000,00
PROGRAMÁTICA
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Parques e Jardins
Manutenção de Parques e
Jardins. cccoccco coco coNCtZ8 71.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...c.c coco Ncrz$ 8.400,00
PROGRAMÁTICA
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Públicos
Serviços Fánerários
Manutenção dos Serviços
Funerários.... cos coco oNtrz$ 8.400,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil....co voce co cNIz$ 63.200,00
111 Pessoal Civil Auxílio -
PROMDEPAR. ». «coco cco soe o «NCZ$ 52.800,00
113 Obrigações Patronais - Aux.
PRONDEPAR. «ecc cccro soco oo cNCrz$ 4.600,00
Educação e Cultura
842 Ensino de Primeiro Grau
8421880 Ensino Regular
Las s1682:40 Manutenção do Setor de En-
sino de Primeiro Grau. e. e «NCrz$ 116.000,00
8424920 Previdência Social Geral
8424922.02 Contribuições Prev. Patro-
nais coro corra rr oro co o o e NTZÊ 4.600,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENISNO PROFISSIONALIZANTE
E DE SEGUNDO GRAU
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
no Pessoal
B111 Pessoal Civil...cccco coco «NCrz$ 7.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o Educação e Cultura
0843 Ensino de Segundo Grau
pêt31970 Formação para o Setor Se -
cundário
pôssiota 42 Manutenção do Setor de En-
sino Profissionalizante e
de Segundo Graus. «cc 0000 o «Nrz$ 7.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
MN 112
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil........ 0.000 -Nrz$ 147.400,00
Obrigações Patronais... «cc cNCz$ 11.200,00
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Grau
Alimentação e Nutrição
Manutenção da Unidade de Nu
trição Escolar... .. cc... «cc cNCz$ 147.400,00
Previdência Social Geral
Contribuições Prev. Patro —
naiS e ccorrr corro ro ro so co cNTZÊ 11.200,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 — UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civile.... 00000 coco cNCz$ 152.400,00
Obrigações Patronais... «e. «NCrz$ 4.800,00
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Grau
Educação Pré-Escolar
Manutenção da Unidade de Educa
ção Pré-Escolsr.... coco ces sNtrz$ 152.400,00
Previdência Social Geral
Contribuições Prev. Patro -
naiSc cccccrocoro coro osso ro NTZS 4.800,00
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇHO E ASSISTÊNCIA HUMANA
ECONÔMICA
Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
210 Pessoal
111 Pessoal Civile... 0.00 000. c«Nz$ 210.800,00
PROGRAMÁTICA
Assistência e Previdência
581 Assistência
5814860 Assistência Social Geral
5814862.48 Manutenção de Promoção e As
sistência Humana... .. cc. cc «Nrz$ 210.800,00
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.01 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal .
111 Pessoal Civil-Auxílio Munici
palização da Saúde... .... + «Ntrz81.155.000,00
113 Obrigações Patronais-Auxílio
Municipalização da Saúde...Ncrz$ 123.800,00
PROGRAMÁTICA
3 Saúde e Saneamento
375 Saúde =
3754282.49 Manutenção dos Serv. de -—
Saúde. .coccrcr reco 000000 0 e «NCrZ$1.155.000,00
3754920 Previdência Social Geral
3754922.02 Contribuições PrevePatro —
naisccccccrrrcrr cocos ese cas NCrz$ 123.800,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.01 - SETOR DE CULTURA
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesss de Custeio
110 Pessoal
111 Pessogl Civil....ccocc co oo cNCrz$ 9.500,00
111 Pessoal Civil-Auxílio Desen
volvimento de Biblioteca...Nrz$ 2.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
582
5824920
5824922.02
5824950
CMc 1
Ne 113
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Manutenção do Setor de CulturaNcz$ 11.500,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURÍMO
13.02 - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civile.....0 00000 coco cNtrzf 111.000,00
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Educação Física e Desportes
Administração Geral
Manutenção do Setor de Espor -—
tes e Turismo.... o coco cc oc cc sNCrz$ 111.000,00
14 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.01 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal .
Obrigações Patrongisec cc... +««Nlrz$ 156.000,00
Transferências Correntes
Transferências à Pessoas
Inativos... ccccecocc or oo 000 040 «NrZz$ 291.000,00
Pensionistas... secos 0300 050 0 a Nrz$ 81.000,00
PROGRAMÁTICA
Assistência e Previdência
Previdência
Previdência Social Geral
Contribuições Prev.Patronaise..Ncrz$ 156.000,00
Previdência Social a Inat. e -
Pensionista... ccocc ces cc oo c co cNZ$ 372.000,00
RTIGO 29:-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior será cober-
o com 08 seguintes recursos:
aJAnulação da seguinte dotação orçamentária abaixo
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil - F.P.M.....0. cc c«NCz$ 107.220,00
PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
842 Ensino de Primeiro Grau
8421880 Ensino Regular
8421882.40 Manutenção do Setor de Ensino de
Primeiro Grau....coccccs ces cc ocNCz$ 107.220,00
b) Excesso de arrecadação a se verificar no presen
e exercício financeiro na importância de N6rz$4.087.680,00 (qua-
ro milhões, citenta e sete mil e seiscentos e oitenta cruzados
ovos).
S:-Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos -—
rinta e um dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e
1:20
Ashr
LEI Nº 144, DE 31 DE OUTUBRO DE 1.989.
"Aumenta o número de vagas do emprego de Vete-
rinário".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA,