norma nº 434/1991

Nr
No 97
LEI Nº 433, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991
“Cria 06 vagas de Pajem!
)
i
| A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
| ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
TE...
[ARTIGO 1º:- Ficam criadas no Anexo II da Lei nº 429, de 31.02.
87, 06 vagas no emprego de Pajem.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara municipal de São J0ão da Boa Vista, aos
ivinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos
e noventa e um (28.02.1991)
| Faustino Sibim Filho i
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 434, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991
"Altera o valor das Tabelas de I a XIV do
Anexo VI da Lei nº 429, de 31/03/1987"
| A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE,NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
| TE...
LEI :-
ARTIGO 1º:- A partir de 01/02/1991, as Tabelas de I a XIV da
'Lei nº 429, de 31/03/1987, passam a vigorar de acordo com as
' tabelas de 1 a XIV do Anexo I desta Lei.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrara em vigor na data de ua publicação
revogadas as disposições em contrario e retroagindo seus efeitog
“a 1º de fevereiro de 1.991 - - .
Secretaria da Camara municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos
CMIs
vinte e oito dias do mês de fevereira de mil novecentos e noven
ta e um (28.02.1991)
Faustino Sibim Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL -
LEI Nº 435, De 28 DE FEVEREIRO DE 1,991
"Fixa o valor da pensão mensal, paga às
viúvas de funcionários estatutários não
amparadas pela Previdência Social"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS PROMULGA A SEGUIN-
TE...
LEI:-
ARTIGO 1º:- A partir de 01/02/1991, fica fixado em Cr$19.600,00
(dezenove mil e seiscentos cruzeiros) o valor da pensão mensal,
paga as viúvas de funcionários, não amparadas pela Previdência
social.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efei-—
tos a 1º de fevereiro de 1.991.
Secretaria da Câmara municipal de São João da Boa Vista, aos
vinte e oito dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noven
ta e um (28.02.1991).
Faustino Sibim Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL -—
LEI Nº 436, DE 28 DE FEVERESRO DE 1.991
"Fixa o valor do Plantão Médico criado