norma nº 277/1990

11.03 — FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. ..... 0000000 0000000« «Cr$ 10.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3131 Remuneração de Serviços Pessoais. . « « « «+ « «Cr$180.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos...........c«« «Cr$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814870 Assistência Comunitária
15814872.52 Funcionamento do Fundo Social de Solidariedade do
Município... .ccscsscorec on 000 00000040400 CT$200.000,00
ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os
recursos financeiros provenientes do repasse a ser efetuado pela Prefeitura
Municipal na importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas!
as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vsita, aos vinte e dois !
dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa (22.05.90).
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE ERRO
POC eo o se eta a ro Ore Une e errar aca raca ore ro stato caca a .
LEI Nº 277, DE 22 DE MAIO DE 1.990
"Dispõe soore autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial"
A Câmara MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo,
aprovou e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regi-
mentais, PROMULGA a seguinte . ..
LEI:-
MN... 23
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de
Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municiapl um Crédito Adicio-
nal Especial afe a importância de Cr$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e !
cinquenta mil cruzeiros), objetivando a atender despesas com a melhoria dal
Rede de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública do Recinto de
Exposição "José Ruy de Lima Azevedo", obedecendo a seguinte classificação !
técnica:
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 — SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CLASSIFI ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
35 - Melhoria da Rede de Distribuição de Energia Elétri
ca e Iluminação do Recinto de Exposição "José Ruy de Li]
ma Azevedo. ...cccccccceros oo 0000000400 CI$L.250.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04 Agricultura
0460 Serviços de Utilidade pública
04603270 Iluminação Pública
04603271.35 Melhoria da Rede de Distribuição de Energia Elétrica e
Iluminação Pública do Recinto de Exposição "José Ruy de
Lima Azevedo".....ccoccocsce rece o ss... Cr$ 1.250.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os !
recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente !
exercício financeiro na importância de Cr$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzen
e cinquenta mil cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas!
as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois !
dias do mês de maio do gr povê oventa (22.05.90).
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE
co MET cororooo soro arara ca raso sor ce rena co soros ronco sas casa ads