| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 3030 |
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h di Ne 85 Social...cccscercrasre cre corso r coros cce sCZÊ 300.000,00] ARTIGO 2º:-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com recurso oriundos do repasse financeiro efetuado através do Convênio para construção de um Núcleo de promoção Social, no Jardim Nova República, Processo 79/87, cele- brado com o Governo do Estado de São paulo, através da Secretaria de Estado da Promoção Social. ARTIGO 3º:- O saldo do Crédito autorizado pelo artigo primeiro não utilizado " no presente exercício será revigorado para o exercício de 1.988. ARTIGO 4º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as' disposições em contrário. br n/ FERNANDO JORGE MAGIB PRESIDENTE LEI Nº 5145, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987 "Dispõe sobre autorização para abertu- ra de Crédito Adicional Suplementar" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOGA DA BOA VISTA, Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, - DECRETA a seguinte . .. LEI :- ARTIGO 1º:- Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no Departamento de ! Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional! na importância de Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados), suplementar às seguin tes dotações orçamentárias: 01 — CÂMARA MUNICIPAL 01.02 — SECRETARIA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de Consumo....ccccccrcre sas CZÊ 10.000,0 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos... ces er v.«C2$ 30.000,0 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA o1 Legislativa 0107 Administração 01070210 Administração Geral 01070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... .. cce. CzS 40.000,0 ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com a anu- lação da seguinte dotação orçamentária: Ol — CÂMARA MUNICIPAL 01.02 — SECRETARIA A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil...ceccccrccerrororocso cesso seCZS 40.000,0! CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA o1 Legislativa 0107 Administração 01070210 Administração Geral q 01070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... ........Cz8 40.000,0 - ARTIGO 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. FERNANDO JORGE NAGIB PRESIDENTE LEI Nº 516, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987 "Dispõe sobre autorização para abertura Ea de Crédito Adicional Suplementar "! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, — DECRETA a seguinte . .« .« LEI :— ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de ! Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional =.