norma nº 516/1987

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o1 Legislativa
0107 Administração
01070210 Administração Geral
01070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... .. cce. CzS 40.000,0
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com a anu-
lação da seguinte dotação orçamentária:
Ol — CÂMARA MUNICIPAL
01.02 — SECRETARIA A
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...ceccccrccerrororocso cesso seCZS 40.000,0!
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o1 Legislativa
0107 Administração
01070210 Administração Geral q
01070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... ........Cz8 40.000,0 -
ARTIGO 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 516, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987
"Dispõe sobre autorização para abertura Ea
de Crédito Adicional Suplementar "!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, —
DECRETA a seguinte . .« .«
LEI :—
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de !
Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional =.
»
y
Ne 86
na importância de Cz$ 17.407.920.00 (dezessete milhões, quatrocentos e sete mi
novecentos e vinte cruzados), visando a suplementação das seguinte dotações or
camentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 — GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..cceccccrce ronca cce sro cs CZS 133.280,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070200 Supervisão e Coordenação Superior
03070202.01 Manutenção das Ativ. da unidade... ....CzS 133,280,0
02 - GSBINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 — ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...ccccrcorcrrererco nora CZÊ 21.190,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070230 Divulgação Oficial
03070232.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... ....Cz$ 21.190,00
02 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 — JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..cccccrcrcrereca serao so e CZÊ 75.200,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
06 Defesa Nacional e Segurança Pública
0607"? Administração
06070210
06070212.01
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
os
0309
03090210
03090212.01
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil........cccccccrcc co CzÊ
Administração e Planejamento
Administração
Planejamento Governamental
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
0307
03070210
03070212.01
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......cccuuraccre o ce CZB
Administração e planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
13100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......ccereccere rr reCZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0307
Administração e Planejamento
Administração
75.200,00
190.500,00
190.500,00
164.700,00
164.700,00
93.600,00
(7
No 87
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$ 93.600,00
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....c.ccccceccccrra res CZÊ 80.900,00
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.,01 Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$ 80.900,00
OS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......cccccccrcrra cr. CZÊ 38.300,00
03 Administração e planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ. da unidade....Cz$ 38.300,00
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.05 - SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......cccrcsecercc ser CZB 96.300,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e planejamento
0307 Administração
CM -13
03070210 Administração Geral
03070212.01 manutenção das Ativ. da Unidade. .Cz$
OS -— DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......ccccerercrra ooo «CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 manutenção das Ativ. da unidade....Czf$
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3110 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......ccrccercerr rec CZE
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e planejamento
0308 Administração Financeira
03080210 Administração Geral
03080212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 -— SETOR DE TRIBUTAÇÃO
Cras
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......ccccccrccco cce CZB
03 Administração e planejamento
0308 Administração Financeira
96.300,0
257.500,0d
257.500,00]
102.300,09
gr s0.dl
123.400,0
(>
19
2
“
*
Ne
03080300 Administração de Receitas
03080302.01 Manutenção das Ativ, da unidade....Cz$
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMOCA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..cc.ccccrrreccera ar. CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e planejamento
0308 Administração Financeira
03080320 Controle Interno
03080322.01 Manutenção das Ativ. da unidade....Czf$
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.04 - SETOR DE TESOURAFIA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA.
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil. crererca cercas. CZÊ
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e planejamento
308 Administração Financeira
3080320 Controle Interno
3080322,01 Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
LASSIF
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil........cccccc rec CZB
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e planejamento
308 Administração Financeira
Cc M-13
88
123.400,00
120.350,00
120.350,00
65.150,00
65.150,00
69.900,00
m
03080300
03080302.01
Administração de Receitas
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
07 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.01 - GABINETE DO DIRETOR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....cccccrcrcrrcrrero Cz$
10070210
10070212,01
3000
3100
3110
3111
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade... .Cz$
O7 -— DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.02 - SETOR DE CONTROLE DEEDIFICAÇÕES
PARTICULARES
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..i..iccccccerersr err CZE
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1058
10583230
10583232.01
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Planejamento Urbano
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
07 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.03 - SETOR DE CADASTRO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......rccccccere rate. CzB
CLASSIFICAÇÃOPROGRAMÁTICA
10
Habitação e Urbanismo
A)
69.900,00
29.850,00
(8)
29.850,00
E OBRAS
21.450,00
21,450,00
137.700,00
ve
x
1009
10090440
10090442,01
No 89
Planejamento Governamental
Informações Geográficas e Estatísticas
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$ 137.700,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
3110
3111
Despesas Correntes
Despesa de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil........cccccccre coco. CzB 84.300,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
10070210
10070212.01
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da unidade,...Cz$ 84.300,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Ro)
1007
10070210
10070212,01
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......cccccresscr e... CZ$ 528.500,00
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da unidade....Cz$ 528.500,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000
100
110
111
130
132
CM-13
'
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..........cccccccc rec .CzÊ 521.700,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos......... 0z$1.050.000,00
CLASSIFICAÇÃO
1688
16885340
16885342.01
PROGRAMÁTICA
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Manutenção das Ativ. da unidade....Cz$1.571.700,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE CIMENTO
ASFALTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......ccccccccaracanã Cz8
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0307
03070210
03070212.01
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 -— GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
10
1058
10580210
10580212.01
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......cccccccrrc ae 028
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da unidade... .Cz$
09 -— DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
159.000,00
159.000,00
161.050,00
161.050,00
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
(3
3111
1058
10585750
10585752.01
Nº 9
Pessoal Civil.....cccccccc crer cviCzê 143.850,00
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Vias urbanas
Manutenção das Ativ. da unidade....Cz$ 143.850,00
O9 -— DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
CLASSIFIC.
16
1607
16070210
16070212.01
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......cccccccce vv. Cz8 481.750,00
Transporte
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da unidade....Cz$ 481.750,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......ccccccca cc... + Cz$1.631.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1060
10603250
10603252.01
3000
3100
3110
CM-13
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
MANUTENÇÃO DAS Ativ. da Unidade....Cz$1.631.100,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 - SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
3111 o Pessoal Civil.....cccccrrerr cerco. CZB 316.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04 Agricultura
0416 Abastecimento
04160960 Sistema de Distribuição de Produtos Agricolas
04160962.01 Manutenção das Ativ. da unidade....Cz$ 316.100,00
09 -— DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....ccccuencreraewa 2.Cz$
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603280 Parques e Jardins
10603282.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... .cz$
09 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......cccrcccrereto cre CZÊ
CAÇÃO PROGRAMÁ
CA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603260 Serviços Funerários
10603262.01 Manutenção das Ativ. da unidade... .Cz$
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.08 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
255.550,00
255.550,00
82.700,00
82.700,00
Ns 91
3132 Outros Serviços e Encargos.........Cz$1.350.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603270 Iluminação Pública
10603272.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$1.350.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......ccceccre rose. Cz$1.783.000,00
3113 Obrigações Patronais............+44Cz$ 190.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Culturá
0842 Ensino de Primeiro Grau
08421880 Ensino Regular
08421882.01 Manutenção das Ativ. da unidade... .Cz$1.783.000,00
08424920 Previdência Social Geral
08424922,02 Contribuições Prev. Patronais......Cz$ 190.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE
SEGUNDO. GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3230 Transferênciasa Instituições Privadas
3232 Sbvenções Econômicas
01 - Faculdade de Administração e
Economia - FAE.....cccvesc ce Czb 280.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0844 Ensino Superior
08442050 Ensino de Graduação
08442052.06 Subvenções Sociais
C.M.-13
Bd
DD——— [Dn 11111" 22012" 22 DD-—[—D—————
o1 - Faculdade de Administração e
Economia -— FAE....... cc... .7. 028
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 — NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3110
3110
3111
3113
3120
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.r..cccccrccrccrres
Obrigações Patronais..«........
Material de Consumo............
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0842
08424270
08424272.01
08424920
08424922.02
3000
3100
3110
3111
3113
Educação e Cultura
Ensino de primeiro Grau
Alimentação e Nutrição
Manutenção das Ativ. da unidade
Previdência Social Geral
Contribuições Prev. Patronais..
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 — UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÊ-ESCOLAR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
«Cz$
.Cz$
280.000,00
388.800,00
75.000,00
«Cz$1.000.000,00
«Cz$1.380.800,00
«Cz$
Pessoal
Pessoal Civil...rcccrcccceccco rat CZÊ
Obrigações: Patronais... .. cc. .0.140.C28
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0842
08421900
08421902.01
08424920,02
08424922.,02
Educação e Cultura
Ensino de primeiro Grau
Educação Pré-Escolar
Manutenção das Ativ. da unidade... +. Cz$
Previdência Social Geral
Contribuições Prev. Patronais... .1Cz$
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
75.000,00
379.500,00
56.000,00
379.500,00
56.000,00
o)
[D)
(J
o
No 92
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.....ccccerceseracere so soco os CZÊ 862.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
15 Assistência e Previdência Social
1581 Assistência
15814860 Assistencia Social geral
15814862.01 Manutenção das Ativ. da Unidade...........Cz$ 862.100, [0/0]
12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.01 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......cccccccccrrere rare CZB 1.567.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica e Sanitária
13754282.01 Manutenção das Ativ. da Unidade. :.........Cz$ 1,567.100,00
13 — DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.01 - SETOR DE CULTURA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil......cccccesececcce error CZE 14.850,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
848 Cultura
8482470 Difusão Cultural
08482472.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......... Cz$ 14.850,00
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.01 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
EM
3000
3100
3110
3113
3200
3251
3252
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Obrigações Patronais......cccecercemece ..Cz$
Transferância à Pessoas.... ....
Inativos.....ecccrrererere rece cer ore race o «COZ
Pensionistas.....cxccrcrra cerco re rc r core «CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15
1582
15824920
15824922.02
15824950
15824952.03
Assistência e Previdência Social
Previdência
Previdencia Social Geral
Contribuições Prev. Patronais............ .Cz$
Previdência Social a Inativos e Pensionistas
Pagto. a Inativos e Pensionistas......... .«Cz$
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL: DO MUNICÍPIO
14.02 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
450.000,00
1.311.350,00
263.050,00
450.000,00
1.574.400,00
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.....ccccrcc.re «Cz$ 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.11 Despesas Diversas de Manutenção... ......««CZ$ 200.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os se
guintes recursos:
a) Anulação das seguintes dotações orçamentarias do orçamento vigente, de a-
cordo com as seguintes classificações tecnicas:
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 - SETOR DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
to
3111
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3
0307
03070210
03070212.01
Ne 93
Pessoal Civl....c.cccmccraaca cerco caca CZÊ 30,000,00
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade...........Cz$ 30.000,00
08 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
4000
4300
4310
4313
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo.......ccccccrcrece ce. CZB 1.380.000,00
Despesas de Capital
Transferência de Capital
Transferência Intragovernamentais
Contribuições a Fundos
06 - Fundo Especial - Programa de
Apoio à Pavimentação... .cccccrcrc co CZÊ 1.111.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
10070210
10070212.01
1058
10585350
10585751.06
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.......... Cz$ 1.380.000,00
Urbanimo
Vias Urbanas
Fundo Especial - Programa de Apoio
à pavimentação.....ccrrecrrccerreco servo. C2$ 1.111.000,00
O9 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. .......ccccccc.«Cz6 570.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
C.M.-13
Habitação e Urbanismo
Tá
1060
10603250
10603252.01
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza pública
Manutenção das Ativ. da Unidade...........Cz$
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 — SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE
SEGUNDO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3113
3120
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Obrigações Patronais. ....cccccesccce rece reCZÊ
Material de Consumo.....ccccccererrere ore CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oB
0843
08431970
08431972,01
08434920
08434922.02
Educação e Cultura
Ensino de Segundo Grau
Formação para o Setor Secundário
Manutenção das Ativ. da Unidade..........«C2z$
Previdência Social Geral
Constribuições Prev. Patronais............Cz$
10 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000
4100
4120
Despesas de Capital
Investimentos
Equip. e Mat. Permanente........cccecere. Czb
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0842
08424270
08424272.01
Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Grau
Alimentção e Nutrição
Aquisição de Equip. e Mat. Perm........... czê
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000
4100
4120
Despesas de Capital
Investimentos
Equip. e Material Permanente..............Cz$
570.000,00
60.000,00
14.000,00
14.000,00
60.000,00
77.000,00
77.000,00
17.000,00
,
1»
Ne 94
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0842 Ensino de Primeiro Grau
08421900 Educação Pré-Escolar
08421901.01 Aquisição de Equipamentos e Mat. Perm.....Cz$ 17.000,00
13 — DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES:E TURISMO
13.02 - SETOR DE ESPORTE E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 . Pessoal
3111 Pessoal Civil....ccccccrecorcrro ros reco + CZÊ 190:000, 00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportes
08460210 Administração Geral
08460212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade........v.«Cz$ o 190.000,00
b) Recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente'
exercício financeiro na importância de Cz$ 13.958.920,00 (treze milhões, nove-
centos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte cruzados).
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as!
NA
FERNANDO 30 Tl GE NAGIB
disposições em contrário.
PRESIDENTE
LEI Nº 517, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987
"Autoriza o Município de São João da
Boa Vista a realizar permuta dos imóveis
que específica"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, -
DECRETA a seguinte . ..
CM