norma nº 149/1989

Secretaria da Camara Municipal de São João da Boa Vista, aos ca￾torze dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e nove 
(14/11/1989). 
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LEI N S 149, DE 07 PE NOVEMBRO SE 1.989. 
"Concede isenção do Pagamento da Taxa de Conser￾vação de Estradas de Rodagem no Exercício de -
1.990". 
A CllCAR A MUNICIPAL DE SÂ*0 JOÃO DA BOA VI3TA, ESTA￾DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A 
SEGUINTE . . . 
LEI; -
ARTIGO IS.-Picam isentos do pagamento da Taxa de Conservação de 
Estradas de Rodagem no exercício de 1.990 todos os imóveis ru -
rais servidos por estradas conservadas e mantidas pelo Município 
ARTIGO 2 s ;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e 
os seus efeitos a partir de l e de janeiro de 1.990. 
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos ca￾torze dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e nove 
(14/11/1989). 
LEI N S 150 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 1,989-
"Edita o Mapa e a Planta Genérica de Valores 
do metro quadrado de terreno e a tabela de