norma nº 437/1991

pela Lei nº 101, de 15/08/1989"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
TE...
LET:-
|ARTIGO 1º:- Fica fixado a partir de 01/02/1991 em Cr$20.901,00
(vinte mil, novecentos e um cruzeiros) o valor do plantão médi-
co realizado em dias úteis e em Cr$ 29.837,00 (vinte e nove mil
oitocentos e trinta e sete cruzeiros) quando realizado aos sába
dos, domingos, feriados e pontos facultativos.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação !
revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efei-—
tos à 1º de fevereiro de 1.991.
Secretaria da Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, aos
vinte e oito dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noven
ta (28.02.1991).
Faustino Sibim Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL —
LEI Nº 437, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991
- - |
"Dispoe sobre alteraçao dos valores da
i
Lei nº 429, de 29 de janeiro de 1.991
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
TE.
LEI:
ARTIGO 1º:- O parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 429, de 29
[de janeiro de 1.991, passará a ter a seguinte redação:
PARÁGRAFO ÚNICO:- A partir de 1º de fevereiro de 1.991, os valo
res constantes do "caput" passarão a vigorar da seguinte forma:
DIRETOR GERAL - Classe 1.............« «Cr$ 139.000,00
CONTADOR - Classe 4.....cccccrccr ce co «Cr$ 97.100,00
CHEFE DE SECRETARIA - Classe 5 ........Cr$ 90.600,00
ASSESSOR LEGISLATIVO - Classe 7........Cr$ 67.200,00
ASSISTENTE DE SECRETARIA - Classe 8....Cr$ 56.500,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO - Classe 8......Cr$ 56.500,00
TÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO - Classe 8...Cr$ 56.500,00
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor em 1º de fevereiro de t
1.991, estando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara municipal de São João da Boa Vista, aos
vinte e oito dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noven
ta e um (28.02.1991).
Faustino Sibim Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL -—
LEI Nº 438, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991
"Dispõe sobre revogação das Leis nºs 54,
de 29 de maio de 1.989 e 87, de 26 de
julho de 1.989"
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
TE...
LEI :-
ARTIGO 1º:- Ficam revogadas, em sua totalidade, as Leis nºs54,
de 29 de maio de 1.989 e 87, de 26 de julho de 1.989.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Secretaria da Câmara municipal de São João da boa Vista, aos
vinte e oito dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noven
ta e um (28.02.1991)