| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 1991 |
| Date | 1991-03-08 |
| Ementa | "ACRESCENTA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1.990 A 1.993" |
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Nº L1) Faustino Sibim Filho PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI Nº 442, De 04 DE MARÇO DE 1.991 "Dispõe sobre nomenclatura de via pública" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN TE... LEI ARTIGO 1º8:- A travessa da Rua Fioravante Galvani passa a denomi nar-se RUA JOSÉ BRANCO MARTINS (PEPITO). ARTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de março de mil novecentos e noventa e um (04.03.1991). Faustino Sibim Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI Nº 443, DE 08 DE MARÇO DE 1.991 "Acrescenta Programa do Plano Plurianual para o periodo de 1.990 a 1.993! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN cmcss TE... LEI :- ARTIGO 1º:- Fica incluído ao Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, aprovado pela Lei nº 393, de 05 de dezem bro de 1.990, abrangendo o período de 1.990 a 1.993, o programa a seguir: detalhado pelos Anexos I e II, integrantes a esta Lei: - Construção, Reforma e Ampliação do Centro de Lazer do "Jardim Leonor''. ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara municipal de São João da boa Vista, aos oito dias dê mês de março de mil novecentos e noventa e um (08.03.1991). Faustino Sibim Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL -— LEI Nº 444, DE 08 DE MARÇO DE 1.991 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN TE. .. LEI :- ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da: Prefeitura Municipal um Crédito Adicional Especial na importância total de Cr$ 13.000.000,00 (treze milhões de cruzeiros), objetivando a atender despesas de Capital com as .obras de Cosntrução, Reforma e Ampliação do Centro de Lazer do "Jardim Leonor'', de acordo com a seguinte classificação tecnica: 14 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO 14.01 - GABINETE DO DIRETOR