norma nº 280/1990

LEI Nº 280, DE 22 DE MAIO DE 1.990
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO,
APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGI -|
MENTAIS, PROMULGA A SEGUINTE . .
LEL:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento !
de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adi
cional na importância de Cr 155.460.000,00 (cento e cinquenta e cinco mi
lhões, quatrocentos e sessenta mil cruzeiros), objetivando a atender despe
sas com pessoal e Obrigações Patronais, no presente exercício, de acordo ci
a seguinte classificação técnica:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 —- GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.....cccoosocccrrecco score o «CHÊ 1.220.000,
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070200 Supervisão e Coordenação Superior
03670202 .05 Funcionamento do Gabinete do Pre-
feito. ..cccorerererr coro score sore c roses 0 + «CLB 1.220.000,
O2 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02 - SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.....cccececco coco ore o 0000000 «GIF 560.000,00
CLASSIH CAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210
03070212.06
tah
Administração Geral
Funcionamento da Secretaria da Prefei-
Pac cececorerrororceccescroccosese soro o e. «CLP 560.000,00
02 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccocercorcncceneneerccano «Cr$ 210.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3
0307
03070230
03070232.07
Administração e Planejamento
Administração
Divulgação Oficial
Funcionamento dos Serviços de Comuni-
cações...cccccoresereccerrcerce cares e co... Cr$ 210.000,00
O2 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 — JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...ccccecscercercrrro res 0 0 + «CI 1.150.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3
0307
03070210
03070212.08
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento da Junta de Alistamento
Militar..ccccorcoocc core r o cor coa 0 0000000 «CHB 1.150.000,00
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
CM cn
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccccorccccrcece rece ce... e «CH 780.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0309 Planejamento Governamental
03090210 Administração Geral
03090212.09 Funcionamento dos Serviços da Assessoria de Planejamento
TÉCNICO. .ececccscorcnrerc ore recon ces 000+ «CHE 780.000,00
04 — Assessoria JURÍDICA
04.01 —- GABINETE DO PROCURADOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......ccccccserro va cr 00000 +CIB 1.230.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.10 Funcionamento da Procuradoria Jurídi-
CA cecccororrr caro rosc oco sos nc coeso 00. « «CHB 1.230.000,00
O5 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.....cccocoscocrco cacos oe... e «Cr$ 870.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Adminsitração Geral
03070212.11 Funcionamento da Diretoria de AdministraçãoCr$ 870.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 — SETOR DE RECURSOS HUMANOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......cccccerer esco oc... 000 «CH 750.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
037 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.12 Funcionamento dos Serviços de Recursos
Humanos. ..cccrccrororc corro roses soros ooo 000 «CLB 750.000,00
O5 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 - SETOR DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....cccereroccescrc esc sec. «CrB 680.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0807 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.13 Funcionamento dos Serviços de Supri-
O5 —- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..c.cccescercesen ooo. 200.00 «CI$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
fox) Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.14 Funcionamento dos Serviços de Lici-
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.05 - SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
Cc.m 61%
3111 Pessoal Civil.......... «0... «Cr$ 650.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.15 Funcionamento dos Serviços de Protocolo e
Arquivo. .....ccco oco. 000000 «Cr$ 650.000,00
OS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...............«Cr$1.670.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03040212.16 Funcionamento do Setor de Serviços
Gerais.....ccccco oco cc. 0. + «Cr$1.670.000,00
OS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.07 - UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Cívil..........0..« «Cr$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070240 Processamento de Dados
03070242.17 Funcionamento do Centro de Progessamento
de Dados......cccccc cc. 00 + «Cr$ 300.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FENANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
“a
EB
N 2
3100 Despesas de custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......... 0... «Cr$ 930.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080210 Administração Geral
03080212.18 Funcionamento da Diretoria de finan-
Gas. rrrcro coros 00000 + «Cr$ 930.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despeses de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........... 0... «Cr$1.070.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080300 Administração de Receitas
03080302.19 Funcionamento dos Serviços de Tri-
butação......... 0000000000. «Cr$1.070.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......... 0... «Cr$ 920.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Plane jamento
0308 o Administração Financeira
03080320 Controle Interno
03080322 .,20 : Funcionamento dos Serviços de Contabi-
lidade.......0000 0000000000 «Cr$ 920.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
cm cu '
06.04 - SETOR DE TESOURARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 “* Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
Pessoal Civil...........00 +. «Cr$ 230.000,00
Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080320 Controle Interno
03080322 .21 Funcionamento dos Serviços de Tesou-
raria...cccocrccorsc eres o 00. «Cr$ 230.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil............... «Cr$ 810.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Finannceira
03080300 Administração de Receitas
03080302.22 Funcionamento dos:serviços de Fiscali-
ZAÇÃO. .cccccrcco coco... + «Cr$ 810.000,00
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.01.- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........ 000.0 «« «Cr$ 240.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administração Geral
Nº 28
10070212.23 Funcionamento da Diretoria de
engenharia.........Cr$ 240.000,00
07. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.02. - 8etor de Controle de Edificação de
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMCIA
3000 Despesas Correntes
Obras Particulares
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
Pessoal Civil............ 0... «Cr$1.220.000,0
Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070160 Habitações Urbanas
10070162.24 Funcionamento dos Serviços de Edificação e
Obras Particulares...........Cr$1.220.000,0
07 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.03 - SETOR DE CADASTRO
Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Cívil..............0«Cr$1.100.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1009 Plane jamênto Governamental
10090440 Informações Geográficas e Estatísticas
10090442 .25 Funcionamento dos Serviços de Cadas-
tro... oco rr coro 0.0. « «Cr$1.100.000,
08 - DERARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil......co cc 0000. .«Cr$480.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10070210
10070212.27
3110
3111
10
1007
10070210
10070212.28
3000
3100
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Habitação e Urbanismo
Administração
Adminsitração Geral
Funcionamento da Diretoria de Obras e
Viação. .....ccccc coro 0000000. + Cr$480.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccc0 000000 + «Cr$5.750.000,
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Habitação e urbanismo
Admintstração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de Construções e
Edificações............... Cr$ 5.750.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
[CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil........ cc... -8r$ 24:730.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
688
6885340
6885342.29
000
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Funcionamento dos Serviços de Vias
Rurais... ..ccccre res. 000... «CR$ 2.730.000,00
08 - DEPARFPAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE IND.DE ARTEFATOS DE CIMEN-
TO E ASFALTO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMCIA
Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Cíivil............. «Cr$ 1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.30 Funcionamento da Ind. de Artefatos de Cimen
to e Asfalto............. «Cr$ 1.500.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
Pessoal Civil........ cc. co «Cr$ 840.000,00
Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administração Geral
10070212.31 Funcionamento da Diretoria dos Serviços
Municipais......cccccc o. 00 o «Cr$ 840.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
ÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
Pessoal Civil.............«Cr$2.460.000,00
Transporte
1691 Transporte Urbano
16915750 Vias Urbanas
16915752.32 Funcionamento dos Serviços de Conservação
de Vias Urbanas...........««Cr$2.460.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Cm cê 09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
16070210
16070212.33
10
1060
10603250
10603252.34
3000
3100
3110
3111
04
0416
04160960
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil................«Cr$3.050.000,
Transporte
Adminsitração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de Oficina e
Garagem... .ccorscos oo 000 000» +«Cr$3.050.000,0
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..............«Cr$14,630.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza pública
Funcionamento dos Serviços de Limpeza
Pública.....cc 00000000. 00,«Cr$14.630.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 - SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA -
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......1...00.«Cr$:2.630.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Agricultura
Abastecimento :
Sistema de Distribuição de Produtos Agríco-
las
y
04160962.35
Funcionamento dos Órgãos de Agricultura e
Abastecimento..........Cr$ 2.630.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
09,06 - PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....... cc. 0 «Cr$
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1060
10603280
10603282.36
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Parques e Jardins
Funcionamento dos Serviços de
Jardins....ccccccso ce sore «Cr$
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
09.07 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3116
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......... cce «Cr$
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
] 1060
| 10603260
10603262.37
3000U
3100
3110
3111 º
C.m ce 12
Habitação e urbanismo
Serviços de Utilidades Pública
Serviços Funerários
Funcionamento dos Serviços Funerã-
rÃosS....ccororcrr cerco co o Cr$
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....... «cc... «Cr$
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
MUNICIPAIS
2.080.000,00
Parques e
2.080.000,00
MUNICIPAIS
210.000,0
210.000,00
930.000,00
o8 Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
08421880 Ensino Regular
08421881.40 Funcionamento da Diretoria de Edu
cação. ...ccccccr core rr oc« «Cr$ 930.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil- AUX.PROMDEPAR......cccc.cc.s.
«ce «Cr$ 1.940.000,00
3113 Obrigações Patronais-AUX. PROMDEPAR........
«+ « «Cr$ 690.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
08421880 Ensino Regular
08421882.41 Funcionamento das Escolas Municipais de
Primeiro Grau....... 0.000 « «Cr$ 1.940.000,00
8424920 Previdência Social à Segurados
08424922 .02 Contribuição Previdenciária Pa-
tronais.....ccccrcr coro co o Cr$ 690.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
E DE SEGUNDO::GRAU
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil............. «Cr$ 100.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e ;Cultira
843 Ensino Médio
8431970 Formação para o Setor Secundário
to
b
08431972.42
08431972,43
Funcionamento da Escola de Profissio-
nalização......ccce crer c e «Cr$ 50.000,00
Funcionamento das Escolas de Segun-
do Grau......ccccorrccso es Cr$ 50.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 — UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil........ceco e «Cr$ 460.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0842
08424270
08424272.,47
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Alimentação e Nutrição
Produção Armazenamento d Distribuição da
Merenda Escolar. .......... «Cr$ 460.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.05 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.........00 0. «Cr$ 2.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0841
08411900
08411902.48
Educação e Cultura
Educação da criança de O a 6 anos
Educação Pré-Escolar
Funcionamento da Pré-Escola Munici-
pal....cccccosco cross co coco «CrÊ 2.500.000,00
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 — PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
cm ct
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
3111 Pessoal Civil............. «Cr$ 7.520.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.50 Funcionamento dos órgãos da Promoção e
Assistência Humana.........Cr$ 7.520.000,00
12 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFIÇÃO ENCONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil-SUDS.........Cr$32.600.000,00
3113 Obrigações Patronais-SUDS..Cr$ 8.470.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica e Sanitária
13754282,54 Funcionamento dos Órgãos de Saúde..........
coroa roco rose cr coca se eo «Cr$I2. 600.000,00
13754920 Previdência Social à Segurados
13754922.02 Contribuições Previdenciárias Patro-
nais...cccorcerco rc cc cos ce «Crb 8.470.000,00
13 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......cccc cos sCr$ 660.000,00
3111 Pessoal Civil-Auxílio para Desenvol-
vimento da Biblioteca......Cr$ 120.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 - Educação e Cultura
0848 Cultura
08482470 Difusão Cultural :
08482472.55
Funcionamento dos órgãos Culturais e Reali-
zação de Eventos.......... «Cr$ 780.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
14.01 - GABINETE DO DIRETOR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....... 0... 0 « «Cr$ 5.530.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Educação Física e Desportes
Administração Geral
Funcionamento dos Órgãos de Esportes e
Turismo... ..ccocco core co ce Cr$ 5.530.000,00
15 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.01 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Obrigações Patronais.......Cr$24.650.000,00
Transferências Correntes
Transferências à Pessoas
Inativos...... 0000000000 4+«Cr$10.990.000,00
Pensionistas......... 0.0... «Cr$ 5.050.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15
1582
15824920
15824922.02
15824950
15824952.04
CM ca
assistência e Previdência
Previdência
Previdência Social e Segurados
Contribuições Previdenciárias pa-
tronais...ccccor oco... 0 0 o «Cr$24,.650.000,00
Previdência Social e Inativos e Pensionis-
tas
Pagamento à Inativos e Pengionis-
tas..cccccoro ro 0. 000000004 + Cr$16.040.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será co-
berto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a
se verificar no presente exercício financeiro.
ARFIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de são João da Boa Vista, aos
vinte e dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e no-
venta (22.05.90).
Cones ese cosa ana o Os an a o ana ee o o e o o onerosa na 044
LEI Nº 281, DE 22 DE MAIO DE 1.990
"Denomina a Praça a ser construída de frente à Rua '!
Joaquim de Oliveira Sobrifho no Bairro Tereza Cristi-
na de CARMEN PINTO CIACCO"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO '!
DE SÃO PAULO, APROVOU E Q PRESIDENTE, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUINTE
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica denominado a futura Praça a ser construéda de
frente à Rua Joaquim José de Oliveira Sobrinho, no Bairro Tere-
za Cristina, a nomenclatura de PRAÇA CARMEN PINTO CIACRO.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
vinte e dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e no-
venta (22.05.90).
Coco case ooo a aa a Ae e Os no o on o soe ooo race se 04