| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 1986 |
| Date | 1986-04-08 |
| Ementa | "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APM-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS". |
| native_id | 3056 |
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LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 000 Despesas Corentes 3100 Despesas de Custeio 3130 Derviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos. . «ces cce «CZÊ 20.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 3 Administração e Planejamento 307 Administração 3070210 Administração Geral 3070212.11 Despesas Diversas de tenção... ««Cz$ 20.000,00 LZI Nº 337, DE 08 DE ABRIL DE 1.986 "Concede subvenção Social à APM- As sociação de Pais e Metres das Esco las Municipais". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA? Estado de S.faulo, usando de suas atribuições legais e re- gimentais, DECRETA a seguinte . . « LEI :- TIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal autorizado a conceder! o presente exercício, sob forma de subvenção Social a importân cia de Cz$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados), à APM - Asso ciação de Pais e Mestres das Escolas Municipais, visando a melh ia do ensino, o desenvolvimento de atividades de assistencia! o escolar, nas áreas sócio-econômicas, saúde, conservação, ma- utenção e instalações de acordo com a seguinte classificação * técnica: 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 10.03 - NUTRIÇÃO ESCOLAR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3200 Transferências Correntes 3230 Transferencias à Instituições Privadas 3231 Subvenções Sociais ol- APM- Associação de Pais e Hestres das Escolas Municipais. co coco cerco ce ce cCZ$ 254000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA [ops] Educação e Cultura 0842 Ensino de 1º Grau 08424270 Alimentação e Nutrição 08424272.07 | Subvenções Sociais Ol- APM-Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais...«ccocce core rec «CZE 25.000,00 ARTIGO 2º :—- À subvenção autorizada no artigo precedente, será! coberta através dos recursos já consignados no orçamento vigen- te, na importancia de Cz$ 25.000,00 (vin ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor Ha e à cinco mil cruzados) data de sua publica — LEI Nº 338, DE 15 DE ABRIL DE 1.986, "autoriza o Município de São João da Boa Vista, a adquirir, por via ami- gável, da Firma CITSAL Comércio, In dústria e Tranaportes de Alimentos" Ltda, faixas de terra utilizadas no alargamento da AveDr.João Batista de Almeida Barbosa e na ligação da Rua Ninas Gerais à rua José David, na - Fila Brasil”. A CÂNARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re- CMC 12. gimentais, DECRETA a seguinte .. .