norma nº 318/1986

a
No
- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder m
ÁRTICO 1º +
de Crê 42.000.000 (quarenta e dois milhões de cruzeiros), às Zs-
colas de Samba de São João da Boa Vista, para fins ãe comemora-
presente exercício, sob forma de subvenção social, a importância
Peatos a a mi Ê
festejos cameavalescos, de acordo com a seguinte especi-
ção Gos
ficação:
l-Escola de Samba Academicos de luiz Gera.
ccrcororcoro cor coro coro coro coesa cen o elis Lo 000.00
2-Escola de Samba Gaviões do Imério....Clr 12.000,00
3-Grêmio Recreativo Escola de Samba Modi-
12,000.00
8.000,00!
o Lázaro, Gts
dade Independente do São Lázaro, ...e «Cf
ta de sua publicação,
4-Lscola de Samba Morro /io
Esta Lei entrará em vigor na
es di
sposições me contrário.
conosco ese or eos a Or aro cura ooo ss caso oro na 01
LZI Nº 318, DE 31 DE JANEIRO DE 1.986.
"Autoriza o Município de São João da -
Boa Vista a adquirir, por via amigável
ão Sr.José Carlos Alencar um terreno!
constituído pelo Lote 04,05 e parte &
Lote 06 do Loteamento São Cristovam."
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usondo de suas atribuições legais e re -
gimentaisc, DECRETA a seguinte
LEL -
GC 1º :- Fica o Município de São João da Boa Vista, sutoriza-
IS)
U
disil
irá
sua esposas Dna. Lenira Ramos de Alencar os seguintes imóveis:
sam ,
do a adquirir, por via amigável, do Sr. José Carlos Alencar
Loie de terreno situado à rua Um do Loteamento denominado "São
Cristovam", antiga Fazenda "Córrego Fundo" constituíão do lote
nº O4 'quratro) medindo 10,00 (dez) metros de frente, igual di
-
C.M.-13
mensão nos fundos e 22,00 (vinte e dois) metros de cada um â&os —
12ãos, confinando com a citada rua, com Armando Peres Pignataro qu
sucessores, con cucessores de Higino Dias de Carvalho. Um terr
no Jituado neste cidade, em aberto e sem benfeitorias, no lotea-
mento denominado "São Cristovam" antiga Fazenda Córrego Fundo, -
constituído pelos Lotes nº 05 e parte do lote 06 com frente pa-
re a rva Um onãe mede 18,70 meiros; nos fundos confrontando com
são-
propricdade de releitura lunicipal, mede 19,30 metros; do
Ggireito de cuez ia Rua Um olha para o imóvel confronta com o Lot
nº 4, medindo 22,00 metros e, do lado esquerdo confrontando com
Alcides Silve meic também 22,00 metros.
:- Os imóveis descritos nete artigo forar Jecla-
ra
nublica pelo Lecreto nº 493, de 23 de janeiro"
e abertura de vias públicas e construção!
ruisição autorizada pelo artico anterior far-se-
C% 28.710.000 (vinte e oito milhões, setecentos!
5 . . 4 Ed Lua . .
dez mit cruzeiros) conforme avaliação prévia feita pelos pera
na Portaria nº 913, de 21 de Janeiro de 1.956 e con
d-
no Iruão respectivo e atendido pela dotação: 14-:
ministração Gercl do Município - 14.02-Encargos Gerais do 1% nici
4
&o de Imóveis, constante do Orçamento vigensc.
Fica dispensado procendimento licitatório na
r tratar-se de imóveis necessério a aberiur
fo)
de praça melhorando o sistema viério ão loc:l.
às Jespesas com & lavr:tura da Escritura de
ção e res; matrícula junto ao Cartório de Negistro ge Imó-
eis correrão conta do Kunicípio e serão atendidas pela dota
[és]
ão: 14-Ak:iinistração Gerzido do Município - 14.02-Encargos Gers
“o
Cutros Serviços e Encargos, constante do Or-
ga. ento vigente.
ARTIGO
de 1.986 e o
na escritura respectivas
Esta Lei entrará em vigor e sua publicação
disposições em contrário,
PRESILENTE nem