norma nº 154/1989

Ne 119
XC PROGRAMÁTICA
01 Legislativa
101 Processo Legislativo
01010210 Administração Geral
1010212.03 Manutenção das Ativ. da SecreteriaNcrz830.000,00
RTIGO 22:-0 Credito autorizado pelo artigo anterior, será cobe
o com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se —
erificar no presente exercício financeiro.
RTIGO 3º:-Usts Lei entrars em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrários
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos se-
e dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e nove (-
7/11/1989).
LEI Nº 154, DE O7 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédi
to Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAC DA BCA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NC USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, FROMULGA, A
SEGUINTE . +.
RTIGO 1º:--Fica c Executivo Municipal autorizado a:
- Abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade —
a Prefeitura Municipal um Crédito Adicional na importância to -
al de Nctrz$150.000,00 (cento e cinquents mil cruzados novos), ob
etivando a suplementação do Crédito autorizado pela Lei Munici-
al nº 46, de 06 de maio de 1.989 e aberto pelo Decreto nº 64, -
e 11 de maio de 1.989, com a finalidade de atender despesas com
execução das obras de galerias de águes pluviais, guias e sar-
CM cs
jetas e pavimentação asfáltica deste Município, otedecendo a se-
inte classificação técnica:
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
ECONÔMICA
Despesas de Capital
Transferências de Capital
Transferências Intragovernamentais
Contribuições para Despesas de Capital
28 - Contribuições para Despesa de
Capital - EMURVI......«NCrz8$150.000,00
PROGRAMÁTICA
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Vias Urbanas
Empresa Municipal de Urbanização de
São João da Boa Vista - EMURVI
cocos raro ror oco no... +NIZ$1L50.000,00
I - Repassar os recursos constantes no ítem I do presente arti-
o, à Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista-
MURVI de uma só vez ou perceladamente.
RTI3O 28:-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será cober
o com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se -—
erificar no presente exercício financeiro na importância de Ncrz
150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzados novos).
S:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaris da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos se-
e dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e nove (—
7/11/1989).