| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 1991 |
| Date | 1991-03-08 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" |
| native_id | 3073 |
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LEI :- ARTIGO 1º:- Fica incluído ao Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, aprovado pela Lei nº 393, de 05 de dezem bro de 1.990, abrangendo o período de 1.990 a 1.993, o programa a seguir: detalhado pelos Anexos I e II, integrantes a esta Lei: - Construção, Reforma e Ampliação do Centro de Lazer do "Jardim Leonor''. ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara municipal de São João da boa Vista, aos oito dias dê mês de março de mil novecentos e noventa e um (08.03.1991). Faustino Sibim Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL -— LEI Nº 444, DE 08 DE MARÇO DE 1.991 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN TE. .. LEI :- ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da: Prefeitura Municipal um Crédito Adicional Especial na importância total de Cr$ 13.000.000,00 (treze milhões de cruzeiros), objetivando a atender despesas de Capital com as .obras de Cosntrução, Reforma e Ampliação do Centro de Lazer do "Jardim Leonor'', de acordo com a seguinte classificação tecnica: 14 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO 14.01 - GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA [4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 Obras e Instalações 40 - Construção, Reforma e Ampliação do Centro de Lazer do "Jardim Leonor.... Cr$ 13.000.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08 Educação e Cultura 0846 Educação Física e Desportes 08462280 Parques Recreativos e Desportivos 08462281.40 Construção, Reforma e Ampliação do Centro de ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo precedente, sera ! coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício financeiro. ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. iSecretaria da câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos joito dias do mês de março de mil novecentos e noventa e um (08.03.1991). Faustino Sibim Filho ' - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL — ! LEI Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 1.991 "Denomina NILDES FONTÃO DE SOUZA o Ginázio de Esportes existente no Centro de Integra ção Comunitária" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN TE +... Lazer do "Jardim Leonor''.......Cr$ 13.000.000,00