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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 444/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 444 / 1991
Date 1991-03-08
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"
native_id3073

Documents (1)

texto integral #

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LEI :-
ARTIGO 1º:- Fica incluído ao Plano Plurianual do Município de
São João da Boa Vista, aprovado pela Lei nº 393, de 05 de dezem
bro de 1.990, abrangendo o período de 1.990 a 1.993, o programa
a seguir: detalhado pelos Anexos I e II, integrantes a esta Lei:
- Construção, Reforma e Ampliação do Centro de Lazer do "Jardim
Leonor''.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara municipal de São João da boa Vista, aos
oito dias dê mês de março de mil novecentos e noventa e um
(08.03.1991).
Faustino Sibim Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL -—
LEI Nº 444, DE 08 DE MARÇO DE 1.991
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
TE. ..
LEI :-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da: Prefeitura
Municipal um Crédito Adicional Especial na importância total de
Cr$ 13.000.000,00 (treze milhões de cruzeiros), objetivando a
atender despesas de Capital com as .obras de Cosntrução, Reforma
e Ampliação do Centro de Lazer do "Jardim Leonor'', de acordo
com a seguinte classificação tecnica:
14 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
14.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
[4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
40 - Construção, Reforma e Ampliação do Centro
de Lazer do "Jardim Leonor.... Cr$ 13.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportes
08462280 Parques Recreativos e Desportivos
08462281.40 Construção, Reforma e Ampliação do Centro de
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo precedente, sera !
coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação
a se verificar no presente exercício financeiro.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
iSecretaria da câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
joito dias do mês de março de mil novecentos e noventa e um
(08.03.1991).
Faustino Sibim Filho
' - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL —
! LEI Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 1.991
"Denomina NILDES FONTÃO DE SOUZA o Ginázio
de Esportes existente no Centro de Integra
ção Comunitária"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
TE +...
Lazer do "Jardim Leonor''.......Cr$ 13.000.000,00

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