norma nº 574/1988

Meca da pós su 605/98 LEI Nº 573, DE 26 DE ABRIL DE 1.988 .
"DIspõe sobre incorporação aos proven
tos de aposentadoria do valor das ho-
ras suplementares na condição que in-
dica".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, suando de suas atribuições legais e regimentais, !
DECRETA a seguinte ...
LEI: —
ARTIGO 1º :- O servidor municipal sob o regime da Lei nº 175, de 30 de Abri
de 1.966 que convocado para prestar por semana mais de 30 horas de serviço,
nos termos do $ 1º do Artigo 27 da Lei nº 429, de 31 de março de 1.987 e !
vier a presta-lo de forma contínua nos doze (12) meses que antecederem a
sua aposentação terá incorporado aos respectivo provento o valor das horas
suplementares a sua jornada.
ARTIGO 2º :— As depsesas decorrentes com a execução da presente Lei serao
atendidas por dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vi-
gente.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagin
do seus efeitos a data de 1º de janeiro de 1.987.
ARTIGO 4º :- Revogam-se as disposições em contrário.
À
o by
FERNANDO JORGE RA
PRESIDENTE
LEI Nº 574, DE 26 DE ABRIL DE 1.988.
"Dispõe sobre a denominação de vias
públicas".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
DECRETA a seguinte ...
LEI:—
NB 23
| ARTIGO 1º :- Passa a denominar-se : "RUA CONCEIÇÃO MARIA BROCHARDO RODRIGUES]!
[ja rua Dois do Córrego Fundo, com início na rua Náná Salomão.
| ARTIGO 2º :- Passa a denominar-se : RUA WILDENSOR RODRIGUES MILTON" a Rua Um
| do Córrego Fundo.
ARTIGO 3º :- Passa a denominar-se : RUA SEBASTIÃO CARVALHO a rua Vinte e -—
Três do Loteamento Salário da Mantiqueira.
ARTIGO 4º :- Passa a denominar-se : RUA GABRIEL BARGAS MALDONADO a Rua vinte
e quatro do Loteamento Salário da Mantiqueira.
ARTIGO 5º :- Passa a denominar-se : RUA MÁRIO MOREIRA MAGALHÃES a Rua Trint
e Um do Loteamento Salário da Mantiqueira.
ARTIGO 6º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Pena
“2 QU ld
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 575, DE 26 DE ABRIL DE 1.988.
"Dispõe sobre denominação de vias pú-
blicas".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado DE
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen -—
tais, DECRETA a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :- Passa a denominar-se: RUA ANTONIO MANOEL FELIPE a Rua Seis,
do Jardim Magalhães.
ARTIGO 2º :— Passa a denominar-se : RUA JOSE SILVÉRIO DA SILVA a Rua três,
do Jardim Dona Tereza I.
ARTIGO 3º :- Passa a denominar-se : RUA IRACEMA DE AGUIAR BORGES a Rua Cin-
co, do Jardim Vila Rica.
ARTIGO 4º :- Passa a denominar-se : RUA MARIA DE AGUIAR BORGES na rua sem
denominação da Vila Zanetti.
ARTIGO 5º :- Passa a denominar-se : RUA HELENA NASCIMENTO VALIM a rua Sete
da. Jardim Vila Rica.