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norma nº 448/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 448 / 1991
Date 1991-03-21
Ementa"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIA E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
native_id3084

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Ne 12
PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A
SEGUINTE...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica denominada RUA LUIZ AUGUSTO FONTÃO VARZIN
a travessa da Avenida Marginal da Planta de Aruamento do loteamento Jardim
Michelazzo.
ARTIGO 2º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,aos
vinte dias do mes de março de mil novecentos e noventa e um (30.03.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL —
LEI Nº 448, DE 21 DE MARÇO DE 1991
“"Dispoe sobre concessão de Subvenção Social ao
Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Muni-
cipal, Câmara Municipal, Autarquia e Empresas
Municipais de São João da Boa Vista!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
no presente exercício financeiro, sob forma de subvenção social, a importãn-
fcia de Cr$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil cruzeiros), ao Sindi
cato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias
e Empresas Municipais de São João da Boa Vista, objetivando o atendimento aos
associados, exclusivamente na área de assistência médica, odontológica e hos
pitalar durante o rpesente exercício, obedecdndo a seguinte classificação
tecnica:
11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Eme 11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3230 Transferências a Instituições Privadas
3231 Subvenções Sociais
01 - Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal
Câmara Municipal, Autarquias e Empresas Municipais de São
João da Boa Vista.....ccccccc rece sas 02000004. CLÊ 988.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e previdência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.53 Subvenções Sociais. ..cccerccorercro cce er 00... CHE 988.000,00
ARTIGO 2º:- A subvenção autorizada pelo artigo anterior,se-
rã coberto através dos recursos já consignados no orçamento vigente na impo
tância de Cr$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Cêmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
vinte e um dias do mes de março de mil novecentos e noventa e um (21.03.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL —
LEI Nº 449, DE 21 DE MARÇO DE 1991
“Autoriza a Empresa Municipal de Urbanização de
são João da Boa Vista-EMURVI a instituir a favor
da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo-SABESP, uma servidão de passagem no
terreno que especifica"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...

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