| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 1991 |
| Date | 1991-03-21 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIA E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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Ne 12 PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUINTE... LEI:- ARTIGO 1º:- Fica denominada RUA LUIZ AUGUSTO FONTÃO VARZIN a travessa da Avenida Marginal da Planta de Aruamento do loteamento Jardim Michelazzo. ARTIGO 2º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,aos vinte dias do mes de março de mil novecentos e noventa e um (30.03.91). FAUSTINO SIBIN FILHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL — LEI Nº 448, DE 21 DE MARÇO DE 1991 “"Dispoe sobre concessão de Subvenção Social ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Muni- cipal, Câmara Municipal, Autarquia e Empresas Municipais de São João da Boa Vista! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN- TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ... LEI:- ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no presente exercício financeiro, sob forma de subvenção social, a importãn- fcia de Cr$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil cruzeiros), ao Sindi cato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias e Empresas Municipais de São João da Boa Vista, objetivando o atendimento aos associados, exclusivamente na área de assistência médica, odontológica e hos pitalar durante o rpesente exercício, obedecdndo a seguinte classificação tecnica: 11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL Eme 11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3200 Transferências Correntes 3230 Transferências a Instituições Privadas 3231 Subvenções Sociais 01 - Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal Câmara Municipal, Autarquias e Empresas Municipais de São João da Boa Vista.....ccccccc rece sas 02000004. CLÊ 988.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 15 Assistência e previdência 1581 Assistência 15814860 Assistência Social Geral 15814862.53 Subvenções Sociais. ..cccerccorercro cce er 00... CHE 988.000,00 ARTIGO 2º:- A subvenção autorizada pelo artigo anterior,se- rã coberto através dos recursos já consignados no orçamento vigente na impo tância de Cr$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil cruzeiros). ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Cêmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mes de março de mil novecentos e noventa e um (21.03.91). FAUSTINO SIBIN FILHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL — LEI Nº 449, DE 21 DE MARÇO DE 1991 “Autoriza a Empresa Municipal de Urbanização de são João da Boa Vista-EMURVI a instituir a favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, uma servidão de passagem no terreno que especifica" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN- TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...