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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 451/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 451 / 1991
Date 1991-03-25
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL"
native_id3092

Documents (1)

texto integral #

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Ne 1!
|sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
i
|Vista, aos vinte e um dias do mês de março de mii novecentos e
Í
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invoenta e um (21.03.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
Presidente
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OMC RR EE REDE ERR RREO RREO RR RR RERE E RE E RE RE REDE CRE E EE RE RE RE
LEI Nº 451, DE 25 DE MARÇO DE 1.991
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEINTAIS, PROMUGA A |
SEGUINTE . ..
LEI :-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado
“a abrir no Departamento ae Finanças - Setor de Contabilidade da
|
I
Í
I
Prefeitura Municipal um Crédito Adicional Especial na importân-
(cia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), objetivando a,
14 Sus me |
implantar e desenvolver no Município o Programa de Formação In-|
|tegrai da Criança-PROFIC na fase da Pré-Escola, de acordo com a
seguinte classificação técnica:
Í
|
| CLASSIFICAÇÃO
| 3000
[3100
[MO
13111
os
a
x
o
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.05 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil-PROFIC.......... 0... «Cr$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
t
I
|
|
í
Í
|
|
|
0841 Educação da criança de O a 6 anos
08411900 Educação Pré-Escolar
08411902.49 Funcionamento da Pré-Escola Municipal.....cccer.s.
cerco carro, 0000000004. CrÊ 300.000,00
ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo ante
rior, sera coberto com os recursos provenientes do repasse a '!
ser efetuado pelo Governo do Estado de são Paulo, mediante con-
vênio assinado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Mu-
nicípio de São João Da Boa Vista.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrrio.
Secretaria da Câmara:-Municipal de São João da Boa
Vista,íaos vinte e cinco dias do mês de março-de mil novecentos
e noventa e um (25.03.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
Presidente
Ossos as nes co so Ooo os o caca ooo ta nano o a a ao oo so sa 400
DAVA
o LEI Nº 452, DE 25 DE MARÇO DE 1.991
A "Autoriza o Município de São João da Boa Vista
a celebrear Convênio com o Palmeiras Futebol
Clube para utilização de seus equipamentos es-
portivos e sede social"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES-
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMUL
GA A SEGUINiE . .
LEI :-
ARTIGO 1º:- Fica o Município de São João da Boa '!
Vista autorizadu a ceiebrar com o Palmeiras Futebol Clube, se-—
diado nesta cidade, um Convênio com a finalidage de utilizar a
sede social, canpo de futebol e ginásio de esportes para a prá-
tica de atividades sociais, culturais e esportivas em dias e ho-
rários previamente determinados pelos partícipes.

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