norma nº 157/1989

e dies do mês de novembro de mil novecentos e citenta e nove (-
7/11/1989).
LEI Nº 156, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"Altera o valor das Tabelas de I à XIV do
Anexo VI da Lei nº 429, de 31/03/1987".
A CÂNARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . .
LEIS-
hrrIGO 1º:-Apartir de 1º de novembro de 1.989, as Tabelas de I a
XIV da Lei nº 429, de 31/03/87, passam a vigorar de acordo com -
m Tabelas de I à XIV do Anexo I desta Lei.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de novembro de 1.989.
s
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
te e três dia s do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e
LEI Nº 157, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"Fixa o valor da pensão mensal, paga às viúvas de
funcionários estatutários não amparadas pela Pre
Nô 121
vidência Social".
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO U-
SO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, -—
PROMULGA, A SEGUINTE . .
LEIS-
RTIGO 12:-A partir de 01/11/89, fica fixado em Ncrz$482,00 (qua-
rocentos e oitenta e dois cruzados novos) o valor da pensão men
al, paga as viúvas de funcionários estatutários, não amparadas
ela Previdência Social.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
partir de 1º de novembro de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e três dias do mês de novembro de milnovecentos e oitenta e -—
ove (23/11/1989).
LEI Nº 158, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"Fixa o valor do plantão médico criado pela —
Lei nº 101, de 15/08/89".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, —
A SEGUINTE . . «
LEISs-
RTIGO 1º:-Fica fixado a partir de 01/11/89 em Ncrz$521,00 (qui -
entos e vinte e. um cruzados novos) o valor do plantão médicos-
ealizado em dias úteis e em N6rz$744,00 (setecentos e quarenta e
quatro cruzados novos) quando realizado aos sábados, domingos,- |