norma nº 158/1989

Nô 121
vidência Social".
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO U-
SO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, -—
PROMULGA, A SEGUINTE . .
LEIS-
RTIGO 12:-A partir de 01/11/89, fica fixado em Ncrz$482,00 (qua-
rocentos e oitenta e dois cruzados novos) o valor da pensão men
al, paga as viúvas de funcionários estatutários, não amparadas
ela Previdência Social.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
partir de 1º de novembro de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e três dias do mês de novembro de milnovecentos e oitenta e -—
ove (23/11/1989).
LEI Nº 158, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"Fixa o valor do plantão médico criado pela —
Lei nº 101, de 15/08/89".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, —
A SEGUINTE . . «
LEISs-
RTIGO 1º:-Fica fixado a partir de 01/11/89 em Ncrz$521,00 (qui -
entos e vinte e. um cruzados novos) o valor do plantão médicos-
ealizado em dias úteis e em N6rz$744,00 (setecentos e quarenta e
quatro cruzados novos) quando realizado aos sábados, domingos,- |
eriados e pontos facultativose
RTIGO 28:
-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
a 1º de novembro de 1.989.
ecretaria da Câmsra Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e três dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e
hove (23/11/1989).
LEI Nº 15 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo -
1º da Lei nº 145, de 31 de outubro de 1.989".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -—
GUINTE « «
LEIi-
ARTIGO 1º:-0 Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 145, de 31 -
de outubro de 1.989, passará a ter a seguinte redação:
ARÁGRAFO ÚNICO:-A partir de 1º de novembro de 1.989 os valores
constantes do "caput" passarão a vigorar da seguinte forma:
IRETOR GERAL - Classe L..cccccos cor vce 00 00 «NCWZ83.292,00
HEFE DE SECRETARIA - Classe 5.0 coco co 000 e cNCZ$2.215,00
ONTADOR — Classe 4.ccccccrrrererceroo0 00. «N2$2.414,00
SSESSOR LEGISLATIVO - Classe 7... 00000000 c«NC12$1.668,00
SSISTENTE LEGISLATIVO - Classe 8...... 0.0 «NCz$1.405,00
TÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO - Classe 8......««NCrz$1.405,00
RTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor & partir de 1º de novembro
e 1.989, revogadas as disposições em contrários
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e três dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e