norma nº 159/1989

eriados e pontos facultativose
RTIGO 28:
-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
a 1º de novembro de 1.989.
ecretaria da Câmsra Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e três dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e
hove (23/11/1989).
LEI Nº 15 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo -
1º da Lei nº 145, de 31 de outubro de 1.989".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -—
GUINTE « «
LEIi-
ARTIGO 1º:-0 Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 145, de 31 -
de outubro de 1.989, passará a ter a seguinte redação:
ARÁGRAFO ÚNICO:-A partir de 1º de novembro de 1.989 os valores
constantes do "caput" passarão a vigorar da seguinte forma:
IRETOR GERAL - Classe L..cccccos cor vce 00 00 «NCWZ83.292,00
HEFE DE SECRETARIA - Classe 5.0 coco co 000 e cNCZ$2.215,00
ONTADOR — Classe 4.ccccccrrrererceroo0 00. «N2$2.414,00
SSESSOR LEGISLATIVO - Classe 7... 00000000 c«NC12$1.668,00
SSISTENTE LEGISLATIVO - Classe 8...... 0.0 «NCz$1.405,00
TÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO - Classe 8......««NCrz$1.405,00
RTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor & partir de 1º de novembro
e 1.989, revogadas as disposições em contrários
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e três dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e
122
ove (23/11/1989).
LEI Nº 160, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"Dispõe sobre sutorização ao Executivo, psra rece
ver por doação integral do Governo do Estado de
São Paulo, a importância de até Ncrz$100.000,00 —
(cem mil cruzados novos), que será utilizada na
aquisição de 01 (uma) ambulancia, zero quilôme —
tro",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O FRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN
LEIs-
RIIGO 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por mei
de Convênio a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Pro-
oção Social, um (1) veículo ambulância, zero quilômetro, exclu-
ivo para transportes de enfermos.
ÚNICO :-Do veículo constarão, obrigatóriamente, o sinal que o
dentifica como ambulância e o logotipo aposto pelo Governo do E
ado de São Paulo.
RTIGO 22:-0 custo total do veículo referido no Artigo 1º é da O
em de ate Ncrz$100.000,00 (cem mil cruzados novos), ficando o Ex
utivo Municipal autorizsdo a receber a importâncias real do mesm
or doação do Governo do Estado de São Paulo, através da Secreta
ia de Estado da Promoção Social, procedendo a aberturs de crédi
o adicional que se fizer necessário.
RTIGO 3º:-0 Município, ums vez formalizada a doação, devera no
razo de 15 (quinze) dias, adquirir a referida ambulâncis median
e pagamento integral do respectivo preço e fornecer a Secretari
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