norma nº 166/1989

NB 126
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 - FUNDO SOCIAL DE SCLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
3120 Materisl de Consumo..... cc. 000.00. «NCrz8$4.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
5 Assistência e Previdência
581 Assistência
5814870 Assistência Comunitária
5814872.60 Manutenção das Ativ. do Fundo. ....NCrz$4.000,00
RTIGO 22:-0 Crédito autorizado pelo artigo precedente, será co-
erto com os recursos financeiros repassados pelo Governo no Es-
ado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade, na
importância total de Ncrz$4.000,00 (quatro mil cruzados novos).
RTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação,-
evogadas as disposições em contrório.
ecretaris da Câmara Municipal de São João da Bos Vista, aos vin
e e oito dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e
LEI Nº 166, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.989,
"Altera a redação da letra "b" do Artigo 4º da Lei
nº 697, de 01 de dezembro de 1.988".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, AFROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN
TER «o.
LEI:S:-
C Mc. 1
RTIGO 1º:-A letra "b" do Artigo 4º da Lei nº 697, de Ol de de -
embro de 1.988, passa a vigorar com a seguinte redação:
"pr)Aprir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 70%
(setenta por cento) do orçamento da despesa nos termos do Artigo
e da Lei nº 4.320/64".
RTIGO 2º:
. um e.
evogadas as disposições em contrario.
-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicsção,
ecretaris da Cômara Municipsl de São João da Boa Vista, aos vin
e e oito dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e
ove (28/11/1989). :. 2.3.2.7.
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S= PRESIDENTE -
LEI Nº 167, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"Altera a redação do Paragrafo 1º do Artigo 6º da
Lei nº 124, de 26 de setembro de 1.989".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULC, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN|
TE...
LEIs:-
ARTIGO 1º:-0 Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei nº 124, de 26 de —
setembro de 1.989, passa a vigorar com a seguinte redação:
1º:-Entende-se como receitas correntes pars os efeitos do
presente artigo, as receitas classificadas sob esta categoria e-|
conômica ds Lei nº 4.320/64".
RTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicsção,-
revogadas as disposições em contrario.
penetração da Câmara Municipal de São João da Boa Vistg, aos vin
e e oito diss do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e
pore (28/11/1989).