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norma nº 455/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 455 / 1991
Date 1991-04-02
EmentaALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I A XIV DO ANEXO VI DA LEI Nº 429, DE 31/03/1987.
native_id3115

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Ne 17
Secretaria da Câmara municipal de São João da Boá
Vista, aos vinte e cinco dias do mês de março de mil novecentos
e noventa e um (25.03.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
Presidente
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LEI Nº 455, DE 02 DE ABRIL DE 1.,9si
"Altera o valor das Tabelas de I a XIV do
Anexo VI da Lei nº 429, de 31/03/1987"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . ..
LEI :-
ARTIGO 1º:- A partir de 01/03/1991, as Tabelas
de I a XIV da Lei nº 429, de 31/03/1987, passam a vigorar de a-
cordo com as Tabelas de I a XIV do Anexo I desta Lei.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroa-
gindo seus efeitos à 1º de março de 1.991,
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Bo
Vista, aos dois dias do mês de abril de mil novecentos e noven-
ta e um (02.04.1991).
FAUSTINO SIBiN FILHO
Presidente
LEI Nº 456, DE O2 DE ABRIL DE 1.991
"Fixa o valor de Plantão Médico criado
pela Lei: nº 101, de 15/08/1989"
Cc.M c.1s

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