| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 1991 |
| Date | 1991-04-02 |
| Ementa | FIXA O VALOR DE PLANTÃO MÉDICO CRIADO PELA LEI Nº 101, DE 15/08/1989. |
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Ne 17 Secretaria da Câmara municipal de São João da Boá Vista, aos vinte e cinco dias do mês de março de mil novecentos e noventa e um (25.03.91). FAUSTINO SIBIN FILHO Presidente cera soro so aaa ns Ooo O sa O os O soar se atu nc o nona 0 00 ecc s oe o sa a aa O O aa O a O saco a a ca a o a nono as o casar ca 4 0 LEI Nº 455, DE 02 DE ABRIL DE 1.,9si "Altera o valor das Tabelas de I a XIV do Anexo VI da Lei nº 429, de 31/03/1987" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . .. LEI :- ARTIGO 1º:- A partir de 01/03/1991, as Tabelas de I a XIV da Lei nº 429, de 31/03/1987, passam a vigorar de a- cordo com as Tabelas de I a XIV do Anexo I desta Lei. ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroa- gindo seus efeitos à 1º de março de 1.991, Secretaria da Câmara Municipal de São João da Bo Vista, aos dois dias do mês de abril de mil novecentos e noven- ta e um (02.04.1991). FAUSTINO SIBiN FILHO Presidente LEI Nº 456, DE O2 DE ABRIL DE 1.991 "Fixa o valor de Plantão Médico criado pela Lei: nº 101, de 15/08/1989" Cc.M c.1s A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . .. LEJT:- ARTIGO 1º:- Fica fixado a partir de 01/03/1991 em Cr$ 25.431,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e um cruzeiros) o valor do plantão médico realizado em dias úteis e um Cr$ 36.304,00 (trinta e seis mil, trezentos e quatro cruzei- ros) quando reaiizudo aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativosi ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na áaia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroa gindo seus efeitos à 1º de março de 1.991. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e um (02.04.1991). FAUSTINO SIBIN FILHO Presidente LEI Nº 457, DE 02 DE ABRIL DE 1.991 Fixa o valor da pensão mensal, paga as viúvas de funcionários estatutários não amparadas pela Previdência Social" A CÂmaRA MUNiCiPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . . LEI:S- ARTIGO 1º:- A partir de 01/03/1991, fica fixado em Cr$ 23.850,00 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta cru- zeiros) o valor da pensão mensal, paga às viúvas de funcionári- os estatutários, não amparadas pela Previdência Social.