br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 456/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 456 / 1991
Date 1991-04-02
EmentaFIXA O VALOR DE PLANTÃO MÉDICO CRIADO PELA LEI Nº 101, DE 15/08/1989.
native_id3117

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Ne 17
Secretaria da Câmara municipal de São João da Boá
Vista, aos vinte e cinco dias do mês de março de mil novecentos
e noventa e um (25.03.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
Presidente
cera soro so aaa ns Ooo O sa O os O soar se atu nc o nona 0 00
ecc s oe o sa a aa O O aa O a O saco a a ca a o a nono as o casar ca 4 0
LEI Nº 455, DE 02 DE ABRIL DE 1.,9si
"Altera o valor das Tabelas de I a XIV do
Anexo VI da Lei nº 429, de 31/03/1987"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . ..
LEI :-
ARTIGO 1º:- A partir de 01/03/1991, as Tabelas
de I a XIV da Lei nº 429, de 31/03/1987, passam a vigorar de a-
cordo com as Tabelas de I a XIV do Anexo I desta Lei.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroa-
gindo seus efeitos à 1º de março de 1.991,
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Bo
Vista, aos dois dias do mês de abril de mil novecentos e noven-
ta e um (02.04.1991).
FAUSTINO SIBiN FILHO
Presidente
LEI Nº 456, DE O2 DE ABRIL DE 1.991
"Fixa o valor de Plantão Médico criado
pela Lei: nº 101, de 15/08/1989"
Cc.M c.1s
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . ..
LEJT:-
ARTIGO 1º:- Fica fixado a partir de 01/03/1991
em Cr$ 25.431,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e um
cruzeiros) o valor do plantão médico realizado em dias úteis e
um Cr$ 36.304,00 (trinta e seis mil, trezentos e quatro cruzei-
ros) quando reaiizudo aos sábados, domingos, feriados e pontos
facultativosi
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na áaia de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroa
gindo seus efeitos à 1º de março de 1.991.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dois dias do mês de abril de mil novecentos e
noventa e um (02.04.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
Presidente
LEI Nº 457, DE 02 DE ABRIL DE 1.991
Fixa o valor da pensão mensal, paga as
viúvas de funcionários estatutários não
amparadas pela Previdência Social"
A CÂmaRA MUNiCiPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . .
LEI:S-
ARTIGO 1º:- A partir de 01/03/1991, fica fixado
em Cr$ 23.850,00 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta cru-
zeiros) o valor da pensão mensal, paga às viúvas de funcionári-
os estatutários, não amparadas pela Previdência Social.

open original →