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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 458/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 458 / 1991
Date 1991-04-02
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA LEI Nº 437, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991.
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texto integral #

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ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data !
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retrg
agindo seus cfeitos à 1º de março de 1.941.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos Dois dias do mês de abril de mil novecentos e no
venta e um (02.04.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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LEI Nº 458, DE O2 DE ABRIL DE 1.991
“Dispõe sobre alteração dos valores da
Lei nº 437, de 28 de fevereiro de 1.991"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . .
LEI:
ARTIGO 1º:- O parágrafo único do Artigo 1º da !
Lei nº 437, de 28 de fevereiro de 1.9vyi, passara a ter a seguin
te redação:
PARÁGRAFO ÚNICO:- A partir de 1º de Março de '
1991, os valores constantes do '"capui" passarão a vigorar da se
guinte forma:
DIRETOR GERAL-classe 1........«« «Cr$ 160.700,00
CONTADO - classe 4....... 0.0... . «Cr$ 118.200,00
CHEFE DE SECRETARIA-classe 5.....Cr$ 110.300,00
ASSESSOR LEGISLATIVO-classe 7....Cr$ 81.800,00
ASSISTENTE DE SECRETARIA-Classe 8.Cr$ 68.800,00
TÉC DE SOM E GRAVAÇÃO-classe 8....Cr$ 68.800,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO-classe 8...Cr$ 68.800,00
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
1º de março de 1.991 estando revogadas as disposições em contrá
riq;u cs
Secretaria da Câmara': Municipal de São João da
Boa Vista, aos dois dias do mês de abril de mil novecentos e
noventa e um (02.04.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 459, DE 09 DE ABRIL DE 1.991
. "Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE : ..
LEI :-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autoriza
do a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilida-
de da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional Especial na im-
portância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), objetivando
a atender despesas com o desenvolvimento de programas de inicia
ção profissional do menor de 12 a 18 anos, de acordo com a se-—
guinte classificação técnica:
11- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo-auxílio SENAI. .Cr$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814830 Assistência ao Menor
15814832.65 Funcionamento das Atividades de Assistência
ao menor....ccorrcrcccrre ca... 0. «Cr$ 30.000,00

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