| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 1991 |
| Date | 1991-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA LEI Nº 437, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991. |
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ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data ! de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retrg agindo seus cfeitos à 1º de março de 1.941. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos Dois dias do mês de abril de mil novecentos e no venta e um (02.04.1991). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE escoa rs on eae os on aaa e Asa na on a ooo asa co nano aan n cover e seo os O asso en o on so O cana nas nn assa sen o cana os 0 0 0 04 LEI Nº 458, DE O2 DE ABRIL DE 1.991 “Dispõe sobre alteração dos valores da Lei nº 437, de 28 de fevereiro de 1.991" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . . LEI: ARTIGO 1º:- O parágrafo único do Artigo 1º da ! Lei nº 437, de 28 de fevereiro de 1.9vyi, passara a ter a seguin te redação: PARÁGRAFO ÚNICO:- A partir de 1º de Março de ' 1991, os valores constantes do '"capui" passarão a vigorar da se guinte forma: DIRETOR GERAL-classe 1........«« «Cr$ 160.700,00 CONTADO - classe 4....... 0.0... . «Cr$ 118.200,00 CHEFE DE SECRETARIA-classe 5.....Cr$ 110.300,00 ASSESSOR LEGISLATIVO-classe 7....Cr$ 81.800,00 ASSISTENTE DE SECRETARIA-Classe 8.Cr$ 68.800,00 TÉC DE SOM E GRAVAÇÃO-classe 8....Cr$ 68.800,00 ASSISTENTE LEGISLATIVO-classe 8...Cr$ 68.800,00 ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de março de 1.991 estando revogadas as disposições em contrá riq;u cs Secretaria da Câmara': Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e um (02.04.1991). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE LEI Nº 459, DE 09 DE ABRIL DE 1.991 . "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE : .. LEI :- ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autoriza do a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilida- de da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional Especial na im- portância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), objetivando a atender despesas com o desenvolvimento de programas de inicia ção profissional do menor de 12 a 18 anos, de acordo com a se-— guinte classificação técnica: 11- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 11.01 - GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de Consumo-auxílio SENAI. .Cr$ 30.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 15814830 Assistência ao Menor 15814832.65 Funcionamento das Atividades de Assistência ao menor....ccorrcrcccrre ca... 0. «Cr$ 30.000,00