| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 1991 |
| Date | 1991-04-09 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO CEDER À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRÉDIO, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO E LINHA TELEFÔNICA. |
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Ne 19 ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo an- terior serã coberto com os recursos repassados atrvéês do Convê- nio celebrado entre o Município de São João da Boa Vista e o serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, na impor-— tância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros). ARIZIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e um (09.04.91). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE Doces ao e seta so a ass e o O On a a a on n o Un cos o a rotas 0a evoca curso so soa oo DO saca e On Uso o nos aos a a a on o sa ao O 0 04 COCO ERON RE EEE RC RE OREREREE REREOREORE RE ERROR RE RR E RE ERR RE R LEI Nº 460, DE O9 DE ABRIL DE 1.991 "Autoriza o Município de São João da Boa Vista a firmar Convênio com o Go verno do Estado de São Paulo, visan- do ceder à Secretaria de Segurança Pública, prédio, móveis de escritó- rio e linha telefônica" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . . LEJI:- ARTIGO 1º:- Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando ceder prédio, locado ou próprio, à Secretaria de Segurança Pública, bem como móveis de escritório e linha te- lefônica para instalação e funcionamento do 3º Distrito Polici- al. ARTIGO 2º:- Esta lei entrara em vigor na data ! CcmMc.1 de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de abril de Mil"novecentos e no venta e um (09.04.91). FAUSTINO SIBIN FILHO presidente encon on Oo a o a o o an aa o sean a e ea ana as sn sore a os sa o os 0 00 Cesc oa o osasco aa na oo a ca 0 0 4 eco reco saca na o nano aa pa na o On a sa a a a ra oa o ora o a eo so o 0 00 04 LEI Nº 461, DE 09 DE ABRIL DE 1.991 "Dispõe sobre concessão de subvenção Sociat à Sociedade de Estudos Espíritas João Batis- ta de São Joao da Boa Vista" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . .. LEI:- ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autoriza- o a conceder no presente exercício financeiro sob forma de sub- enção social a importância de Cr$ 158.000,00 (cento e cinquenta oito cruzeiros), à Sociedade de Estudos Espíritas João Batista e São João da Boa Vista, de acordo com a seguinte classificação écnica: 11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 000 Despesas Correntes 200. Transferências Correntes 230 Transferências a Instituições Privadas 231 Subvenções Sociais 03 - sociedade de Estudos Espíritas João Batista...eccccceccercrer cce eco ee «Cr$ 158.000,00 LASSIEICAÇÃO PROGRAMÁTICA 15. Assistênnia e Previdência