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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 561/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 561 / 1991
Date 1991-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS JOÃO BATISTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
native_id3123

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de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos nove dias do mês de abril de Mil"novecentos e no
venta e um (09.04.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
presidente
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LEI Nº 461, DE 09 DE ABRIL DE 1.991
"Dispõe sobre concessão de subvenção Sociat
à Sociedade de Estudos Espíritas João Batis-
ta de São Joao da Boa Vista"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . ..
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autoriza-
o a conceder no presente exercício financeiro sob forma de sub-
enção social a importância de Cr$ 158.000,00 (cento e cinquenta
oito cruzeiros), à Sociedade de Estudos Espíritas João Batista
e São João da Boa Vista, de acordo com a seguinte classificação
écnica:
11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
200. Transferências Correntes
230 Transferências a Instituições Privadas
231 Subvenções Sociais
03 - sociedade de Estudos Espíritas João
Batista...eccccceccercrer cce eco ee «Cr$ 158.000,00
LASSIEICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15. Assistênnia e Previdência
1581 Assistência
15814860 Assi stênega Social Geral
15814862.53 Subvenções Sociais..........,.. 0. Cr$ 158.000,00
ARTIGO 2º:- A subvenção autorizada pelo artigo !
precedente, será coberta através dos'documentos já consignados
mo orçamento vigente.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara municipal de São João da Boal
ao aos nove dias do mês de abril de mil novecentos e novental
e
um (09.04.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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LEI Nº 462, DE 09 DE ABRIL DE 1.991
“Dispõe sobre denominação de próprio
municipal"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . .
LEI:-
ARTIGO 1º:- Passa a denominar-se: "Centro Social
Urbano Luiz de Freitas" o próprio municipal localizado a Aveni
da Guilherme Guerreiro no Jardim Durval Nicolau.
ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes da execução
desta Lei correrão, por conta de dotações próprias consignadas
no orçamento vigente.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São Joao da '!
Boa Vista, aos nove dias do mês de abril de fil novecentos e no
venta e um (09.04.91). -
CM cs

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