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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 462/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 462 / 1991
Date 1991-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
native_id3124

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texto integral #

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1581 Assistência
15814860 Assi stênega Social Geral
15814862.53 Subvenções Sociais..........,.. 0. Cr$ 158.000,00
ARTIGO 2º:- A subvenção autorizada pelo artigo !
precedente, será coberta através dos'documentos já consignados
mo orçamento vigente.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara municipal de São João da Boal
ao aos nove dias do mês de abril de mil novecentos e novental
e
um (09.04.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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RCORCRREE R R EREDEEEREEEEREERE REEEEEEERRERRENE ORE RR E E RER
LEI Nº 462, DE 09 DE ABRIL DE 1.991
“Dispõe sobre denominação de próprio
municipal"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . .
LEI:-
ARTIGO 1º:- Passa a denominar-se: "Centro Social
Urbano Luiz de Freitas" o próprio municipal localizado a Aveni
da Guilherme Guerreiro no Jardim Durval Nicolau.
ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes da execução
desta Lei correrão, por conta de dotações próprias consignadas
no orçamento vigente.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São Joao da '!
Boa Vista, aos nove dias do mês de abril de fil novecentos e no
venta e um (09.04.91). -
CM cs
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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LEI Nº 463, DE O9 DE ABRIL DE 1.991
“Autoriza doação de lote de sucata"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO; APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
TAIS; PROMULGA A SEGUINTE . ..
LEI :-
ARTIGO 1º:- Fica o Município autorizado a doar a
Associação de Educação do Homem de Amanhã, entidade Assistencia
CGC nº 51.924.611/0001-67, sito a Rua dos Tavares s/nº - Bai rro
do Pratinha, lote de sucata, composta de: Equipamento de CPT ti
po KS GTE; modelo 860, composto de 08 aparelhos s/central, s/ca
prinha e s/caixa de relés, 01 méquina de Escrever (s/marca), 01
máquina de escrever lexicon 90, 02 máquinas de escrever Reming-
ton, 08 somadoras Burrougs, 01 carçaça relógio do ponto, 01 au-
tenticadora Burrougs, 01 máquina copiadora, 01 máquina contabi-
lidade NGR, avaliado o lote em Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
cruzeiros),conforme laudo da Comi ssão nomeada pela Portaria nº
836, de 04/02/1991.
PARÁGRAFO ÚNICO:- A doaçãos erá formalizada por
termo administrativo, que transcrevera o laudo avaliatório e a
Portaria que designou a Comissão.
ARTIGO 2º:- O lote esta sendo doado por se tra-—
tar de material inservível para a Prefeitura.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São Joge da *
Boa Vista, aos nove diad do mês de abril de mil novecentos e no
venta e um (09.04.91).

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