| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 1991 |
| Date | 1991-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
| native_id | 3124 |
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1581 Assistência 15814860 Assi stênega Social Geral 15814862.53 Subvenções Sociais..........,.. 0. Cr$ 158.000,00 ARTIGO 2º:- A subvenção autorizada pelo artigo ! precedente, será coberta através dos'documentos já consignados mo orçamento vigente. ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara municipal de São João da Boal ao aos nove dias do mês de abril de mil novecentos e novental e um (09.04.91). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE Coca sao o sas ao) a s ano O ana o e aaa o a sono canso o na 0 0 04 eco ocean aa eo O Uns a o na ana ss o ator so nn ces 00 RCORCRREE R R EREDEEEREEEEREERE REEEEEEERRERRENE ORE RR E E RER LEI Nº 462, DE 09 DE ABRIL DE 1.991 “Dispõe sobre denominação de próprio municipal" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . . LEI:- ARTIGO 1º:- Passa a denominar-se: "Centro Social Urbano Luiz de Freitas" o próprio municipal localizado a Aveni da Guilherme Guerreiro no Jardim Durval Nicolau. ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão, por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São Joao da '! Boa Vista, aos nove dias do mês de abril de fil novecentos e no venta e um (09.04.91). - CM cs FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE ECN RREO RE CEE REED RE ORE RE RE RE RRE E REDE E DE RE DEE RREO EE RE RE REDE REED RREO CRE E ERON RODE UERR CORRER RE EEN RENNES EO LEI Nº 463, DE O9 DE ABRIL DE 1.991 “Autoriza doação de lote de sucata" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO; APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS; PROMULGA A SEGUINTE . .. LEI :- ARTIGO 1º:- Fica o Município autorizado a doar a Associação de Educação do Homem de Amanhã, entidade Assistencia CGC nº 51.924.611/0001-67, sito a Rua dos Tavares s/nº - Bai rro do Pratinha, lote de sucata, composta de: Equipamento de CPT ti po KS GTE; modelo 860, composto de 08 aparelhos s/central, s/ca prinha e s/caixa de relés, 01 méquina de Escrever (s/marca), 01 máquina de escrever lexicon 90, 02 máquinas de escrever Reming- ton, 08 somadoras Burrougs, 01 carçaça relógio do ponto, 01 au- tenticadora Burrougs, 01 máquina copiadora, 01 máquina contabi- lidade NGR, avaliado o lote em Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros),conforme laudo da Comi ssão nomeada pela Portaria nº 836, de 04/02/1991. PARÁGRAFO ÚNICO:- A doaçãos erá formalizada por termo administrativo, que transcrevera o laudo avaliatório e a Portaria que designou a Comissão. ARTIGO 2º:- O lote esta sendo doado por se tra-— tar de material inservível para a Prefeitura. ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São Joge da * Boa Vista, aos nove diad do mês de abril de mil novecentos e no venta e um (09.04.91).